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CDS quer proteger denunciantes e arrependidos a caminho da delação premiada

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CDS quer avançar com o estatuto do denunciante (excluindo os hackers) e reforçar o estatuto do arrependido, de forma a que as autoridades tenham um instrumento próximo da delação premiada.

Nuno Magalhães admite que CDS quer avançar para um mecanismo próximo da delação premiada

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O CDS quer criar dois novos mecanismos para combater a corrupção, que irão constar do programa eleitoral: a criação do “estatuto do denunciante” — dando confidencialidade e proteção laboral a quem denuncia — e reforçar “o estatuto do arrependido”, de forma a que os arguidos dos casos de corrupção vejam a “censura penal atenuada” por colaborarem com a justiça. Ou seja: o CDS abre caminho à delação premiada no seu programa eleitoral.

O líder parlamentar do CDS explicou ao Observador que a “mais tarde” (até às eleições) o partido apresentará mesmo propostas mais claras a caminho da delação premiada — através do reforço do estatuto do arrependido — mas que, para já, o partido quer priorizar a defesa do denunciante. No entanto, Nuno Magalhães avisa que não terão esta proteção os denunciantes que utilizarem um meio ilegal para denunciar um crime (o caso dos hackers).

Nuno Magalhães recorda que um dos problemas na resolução dos casos de corrupção é “o medo que quem denuncia tem de não ser confidencial o seu contributo e o medo de represálias no local onde trabalha“. Como explica a proposta do CDS, as pessoas “por medo de represálias, por não terem proteção suficiente, inibem-se, grande parte das vezes, de as dar a conhecer às entidades competentes“.

Neste sentido, o CDS pretende “criar canais e procedimentos de comunicação adequados para dar seguimento às denúncias em condições de confidencialidade quer seja a nível interno (dentro da organização onde trabalha) quer externo (junto das autoridades competentes), garantindo que a denúncia pode ser feita confidencialmente”.

Por outro lado, os centristas pretendem “introduzir regimes de proteção ao nível laboral que impeçam, nomeadamente, discriminações negativas ao denunciante, como os entraves à progressão na carreira ou processos disciplinares encapotados“. Este “estatuto do denunciante”, destaca o CDS, “não abrange a obtenção de prova de forma ilícita”. Nuno Magalhães lembra que esta figura “já existe em vários outros países” e está mesmo a ser alvo de uma diretiva comunitária. O que não impede Portugal de começar já a legislar na área.

O caminho é avançar na área do “direito premial”, para chegar, mais tarde, à delação premiada como acontece noutros países (caso do Brasil, onde esse mecanismo é bastante utilizado. Nesse sentido, o CDS defende também o reforço do “estatuto do arrependido”, uma vez que considera que, para “vencer o muro da corrupção e as teias complexas” deste tipo de criminalidade, é preciso contar com a “colaboração dos arguidos”. Os centristas defendem uqe os “arguidos em processos, designadamente nos casos de corrupção, que se disponham a colaborar com a justiça possam, sem deixarem de ser alvos de censura penal, ver essa censura atenuada, premiando a sua colaboração com a justiça.

Por fim, a terceira medida do CDS nesta área passa pelo “reforço do investimento e de meios” para a investigação, da forma que as autoridades disponham de “meios sofisticados e modernos” no combate à corrupção. Isso passa pela “criação e recurso a assessoras técnicas qualificadas e especializadas para esse combate à corrupção”.

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