O Governo “já não tem mais desculpas” para não avançar com obras na Estrada Nacional (EN) 125, no Algarve, depois de a subconcessionária ter anunciado querer rescindir o contrato, disse esta segunda-feira à Lusa o deputado social-democrata Cristóvão Norte.

“A vantagem de o privado rescindir o contrato é que, a partir deste momento, o Governo já não tem mais desculpas para não avançar com a obra”, declarou o parlamentar, sublinhando que “o plano de 23 milhões [de euros] que o Governo pomposamente apresentou em janeiro de 2017 e falhou em toda a linha pode avançar”.

Na quinta-feira passada, a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), responsável pela EN 125, que liga o Algarve, anunciou a intenção de “rescindir o contrato de subconcessão do Algarve Litoral” e de comunicar a decisão à Infraestruturas de Portugal (IP).

A RAL alegou que, decorridos mais de dez anos sobre a assinatura do contrato de subconcessão, a IP ainda não reuniu “as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado”.

O cabeça de lista do PSD por Faro nas próximas eleições legislativas considera que, agora, o Governo “pode preparar tudo para começar a seguir ao verão”, mas alerta para a necessidade de não “cometer os mesmos erros”, dado tratar-se de uma obra “muito urgente para milhares de cidadãos que se sentem abandonados”.

“Esta é a boa notícia, a má notícia é que a gigantesca fraude de 2009, em que o Governo ludibriou o Tribunal de Contas entregando-lhe criminosamente um contrato diferente do que aquele que celebrou com o privado – para obter visto prévio que de outra forma não teria, escondendo pagamentos contigentes – vai ter provavelmente que ser pago pelos portugueses”, frisou.

À Rádio Observador, Cristóvão Norte assegura que o incumprimento dos pagamentos pode dar lugar a indemnizações. Afirma ainda que as obras na EN125 estão num impasse há muito tempo e que já não se justificam as promessas por cumprir do Estado.

Entrevista de Cristóvão Norte à Rádio Observador

Após ter levantado a questão na Assembleia da República, no início de julho, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o deputado do PSD refere que vai enviar uma carta ao ministro Pedro Nuno Santos “a pedir-lhe que tome as providências para a obra avançar”.

O ministro das Infraestruturas admitiu que o Governo poderia vir a resgatar a obra de requalificação da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, depois do chumbo do Tribunal de Contas, sublinhando que a recusa do visto prévio à alteração do contrato da subconcessão criou “um problema enorme”.

“O Governo prometeu que ia fazer a obra de requalificação em 2016, jurou em 2017, insistiu em 2018, garantiu em 2019 e não conseguiu sequer obter o visto prévio do Tribunal de Contas, para desespero dos utentes do troço entre Olhão e Vila Real de Santo António”, assinala Cristóvão Norte.

O parlamentar lembra que o avanço da requalificação da estrada é urgente, sobretudo no troço leste da EN 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, cujos utentes já tinham pedido ao Governo o resgate da obra de requalificação daquela estrada, tal como fez com o Túnel do Marão.

A RAL é a sociedade subconcessionária da conceção, projeto, construção, requalificação, financiamento, exploração e conservação dos lanços de estrada designada por “subconcessão do Algarve Litoral” em resultado do contrato de subconcessão celebrado com a IP em abril de 2009 e objeto de reforma por contrato datado de maio de 2010.