O secretário-geral da CGTP/IN pediu esta terça-feira ao Presidente da República que tenha para com as alterações às leis laborais as mesmas “disponibilidade e celeridade” que “tem para outras solicitações”, advertindo para alegadas inconstitucionalidades.

Em declarações à Lusa no final de uma reunião com representantes do PEV, na sede daquele partido, em Lisboa, Arménio Carlos referiu-se às alterações às leis laborais aprovadas na sexta-feira passada no parlamento, considerando que colidem com a Constituição e que tenderão a “empobrecer as relações de trabalho e os trabalhadores em geral, particularmente os jovens”.

“Não queremos um tratamento especial, mas, já agora, não abdicamos de ser ouvidos. Estamos a falar de uma legislação do trabalho que entra diretamente em conflitualidade com a Constituição da República. O mais alto magistrado da nação assumiu não só cumprir como fazer cumprir a Constituição. Logo, tem de ter também aqui uma intervenção rápida, célere, na auscultação e na decisão”, disse Arménio Carlos.

O líder da central sindical destacou, entre outras, a norma que alarga o período experimental de três meses para meio ano em relação a jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, frisando esperar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha para com este processo “a mesma disponibilidade e celeridade que o Presidente da República tem para responder a outras solicitações, em cima do acontecimento”.

A audiência pedida pela CGTP ao Presidente da República foi hoje marcada para a próxima quinta-feira, indicou posteriormente fonte da central sindical.

O novo pacote de leis laborais foi aprovado na sexta-feira passada somente com os votos favoráveis do PS e as abstenções de PSD e CDS-PP, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram contra.

Arménio Carlos apelou ainda aos “trabalhadores e população em geral” para terem “um voto responsável, que vá ao encontro da defesa dos seus interesses e não dar a maioria absoluta a nenhum partido porque todas as maiorias absolutas”, até agora, “sempre se voltaram contra os trabalhadores e suas famílias”.

“Porque se tiverem os votinhos todos na urna então essa maioria absoluta vai ter um poder absoluto e, por norma, o poder absoluto nunca é bom para os trabalhadores, o desenvolvimento do país nem para a democracia”, continuou, referindo-se às eleições legislativas de 06 de outubro.

A primeira candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU por Lisboa, no quarto lugar, Mariana Silva afirmou que, “para `Os Verdes´, é realmente um retrocesso o que, infelizmente, aconteceu agora em fim de legislatura”, declarando o desacordo para com as “mudanças que ocorreram” e estar “do lado dos trabalhadores e da CGTP”.

“A posição de `Os Verdes´ foi acompanhar a preocupação da CGTP, os direitos dos trabalhadores, e não o retrocesso como se viu infelizmente pela votação de PS, PSD e CDS. Para nós era importante que esta questão do período experimental não fosse tão longe, para os 180 dias, porque os jovens trabalhadores vão sofrer com esta mudança. É primordial haver segurança no emprego e não determinar que a precariedade se mantenha e perpetuá-la”, disse.