O Parlamento realizou, na quarta e última sessão legislativa, 108 reuniões plenárias e 1.098 reuniões de comissão, segundo o balanço provisório da atividade parlamentar disponibilizado esta terça-feira pela Assembleia da República.

Traduzido por horas, os deputados passaram mais de 318 horas em plenário — o que seria equivalente a mais de 13 dias consecutivos – , e 3.153 horas — mais de quatro meses — em reuniões de comissão.

Destaque para as comissões de inquérito, que totalizaram 177 reuniões, com mais de 536 horas de trabalho.

Em comparação com a anterior sessão legislativa, realizou-se mais uma sessão plenária e mais 109 reuniões de comissão.

A quarta sessão legislativa teve início no dia 15 de setembro de 2018 e o último plenário realizou-se na passada sexta-feira, dia 19 de julho.

Em termos de género, o balanço provisório da Assembleia da República aponta que entre a primeira sessão legislativa e o último plenário aumentou o número de mulheres, de 75 para 82, ou seja, as deputadas passaram de 33% para 36%.

Apesar do aumento, estes números ficam abaixo da representação mínima de 40% de um género, aprovada na nova Lei da Paridade, e que já se aplica às legislativas de 6 de outubro.

Governo e administração pública apenas responderam a 48% das perguntas dos partidos

Das 2.823 perguntas apresentadas ao Governo e à Administração Pública, os partidos apenas viram respondidas 1.366 na quarta e última sessão legislativa da Assembleia da República, o que coloca a taxa de resposta nos 48%, foi anunciado no mesmo balanço.

Transitaram para esta sessão 240 perguntas, mas foram formuladas 2.583 novas questões pelos partidos representados no parlamento. “Deste conjunto (2.823), 1.366 foram respondidas até ao dia 19 de julho de 2019”, quando decorreu a última sessão plenária da legislatura.

Estes números representam “uma taxa de resposta na ordem dos 48%, tendo ficado por responder 1.429 perguntas” por parte do Governo e da Administração Pública, indica o documento.

Nesta sessão legislativa registam-se também 28 perguntas que foram devolvidas e retiradas, refere o parlamento.

Este balanço lembra que “as perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político”, que podem ser apresentados pelos deputados ao Governo e à Administração Pública, “estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias”.

O partido que mais perguntas formulou na última sessão legislativa foi o PCP, com 718 (às quais de juntam 25 que transitaram da anterior sessão). Deste total, 355 foram respondidas. A seguir, o BE apresentou 619 perguntas, mais 153 da anterior sessão. Os bloquistas foram a força política que mais respostas obteve — 375.

Das 435 questões do PSD (mais sete que transitaram), 200 foram respondidas pelo Governo e pela Administração Pública.  Já o CDS-PP, das 391 perguntas apresentadas (mais 33 que transitaram), viu respondidas 205.

O PAN formulou nesta sessão 222 perguntas, 122 das quais foram respondidas, enquanto o PEV, das 117 apresentadas (mais cinco que transitaram), recebeu 64 respostas.

O PS foi o partido que menos questões apresentou, 80, às quais se juntam 17 da sessão anterior. Destas, 44 foram respondidas pelo Governo e pela Administração Pública.

No capítulo da fiscalização, este balanço provisório divulgado hoje apresenta ainda dados relativos aos requerimentos, notando que é “um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares”.

Os requerimentos “destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato”, podendo “ser dirigidos a qualquer entidade pública”.

Este balanço da atividade parlamentar indica que “transitaram para a atual sessão legislativa um total de 1.098 requerimentos”, aos quais se juntam “1.626 novos requerimentos” apresentados pelas forças políticas.

“Deste total (2.2724), até ao dia 19 de julho de 2019 foram respondidos 1.347 requerimentos, o que representa uma taxa de resposta de 49,4%”, lê-se no balanço dos servidos, que especifica que 576 requerimentos foram dirigidos à administração central, 2.049 à administração local, 98 a entidades independentes e apenas um às regiões autónomas.

Deste total, a administração central respondeu a 87, a administração local deu resposta a 1.217 requerimentos e as entidades independentes responderam a 43 destas solicitações.

O partido que mais requerimentos apresentou nesta sessão legislativa foi o CDS-PP (729), seguindo-se o PSD (451) e o BE (368).