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PSD apresenta em breve medidas sobre Justiça e reitera divergências com CGTP sobre leis laborais

Elina Fraga afirma que as propostas para a justiça estão a ser "absorvidas" e vão ser apresentadas em breve. Reconhece a CGTP como "parceiro essencial", mas diz que certas medidas não são prioridade

Elina Fraga afirmou esta terça-feira que as propostas do partido para a Justiça serão conhecidas em breve

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A vice-presidente do PSD, Elina Fraga, afirmou esta terça-feira que as propostas do partido para a Justiça serão conhecidas em breve, após uma reunião com a CGTP em que se mantiveram as diferenças de posição sobre as leis laborais.

No final de uma reunião de hora e meia com a central sindical na sede do PSD, Elina Fraga, a antiga bastonária da Ordem dos Advogados, foi questionada sobre a posição de outro ‘vice’, David Justino, que há cerca de um mês disse haver “uma gestão política em relação a alguns processos por parte do Ministério Público”, nomeadamente os que envolvem membros da atual direção de Rui Rio, incluindo a própria.

Não vou comentar (…). É público o que se passa. Cada um tirará a sua ilação. Eu parto sempre do pressuposto de que as magistraturas não têm uma agenda política, é esta a base do Estado de Direito. Se tiverem uma agenda política, a democracia colapsa, colapsa aquilo que é um pilar do Estado de Direito, que é a Justiça”, afirmou.

Questionada quando serão conhecidas as propostas do PSD para a área da Justiça — um dos setores que o presidente do partido já disse ter de ser alvo de uma reforma profunda —, Elina Fraga disse que estão a ser “absorvidos” um conjunto de contributos e que o programa eleitoral do PSD será objeto de divulgação como um todo. “Mas, como sabem, tem havido divulgações setoriais e a Justiça será uma delas”, assegurou.

“Não é possível convergência”

Acerca do encontro com a delegação da CGTP, Elina Fraga salientou que “o PSD reconhece a CGTP como parceiro essencial”.

“No momento em que está a construir o seu programa, a posição do PSD é ser inspirado por todas as instituições que dão um contributo ao desenvolvimento da nossa economia”, afirmou, acrescentando que “tal como valoriza a iniciativa privada, o tecido empresarial, o PSD dá também imenso valor ao trabalho”.

Entre as preocupações transmitidas pela CGTP, a dirigente social-democrata admitiu que “algumas merecem uma reflexão mais aprofundada, outras não constituem uma prioridade” para o partido.

Neste último caso inserem-se as alterações à legislação laboral, que foram aprovadas na passada sexta-feira graças à abstenção de PSD e CDS-PP (só o PS votou a favor).

Nessa matéria manifestamente não é possível convergência por o nosso pensamento ir em sentido contrário ao da CGTP”, reconheceu.

Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reiterou que a central considera que as alterações laborais estão “feridas de inconstitucionalidade”, voltando a apelar ao Presidente da República para que tenha em conta que já em 2009 o Tribunal Constitucional ‘chumbou’ uma tentativa de alargamento do período experimental.

“Aguardamos serenamente que o senhor Presidente da República responda positivamente ao nosso pedido de audiência para tratar desta matéria”, referiu.

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