A Câmara Municipal de São João da Madeira reforçou de 24 mil para 36 mil euros a verba anual para apoio social ao arrendamento, uma medida que visa chegar a mais beneficiários, disse nesta terça-feira fonte da autarquia.

Com cerca de 22 mil habitantes e o dobro de população móvel, o concelho já dispunha deste programa de ajuda, mas a fórmula de cálculo dos benefícios a atribuir dependia de taxas afetas à economia nacional e aos mercados financeiros, o que se mostrou “desajustado e penalizador” para a população com baixos rendimentos ou com pensões – resultando, inclusivamente, em apoios negativos.

A explicação é do presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, que afirmou à Lusa que, com o novo regulamento, o cálculo passa agora a ter por base o indexante dos apoios sociais, “uma vez que o objetivo é apoiar famílias em situação de fragilidade económica no pagamento das suas rendas”.

O autarca disse que o novo regulamento é “um instrumento mais eficaz de combate a situações de pobreza” enquanto recurso facilitador “da igualdade de acesso a direitos fundamentais como a habitação” e deu alguns exemplos de como o programa influirá nas finanças dos seus beneficiários.

No caso de um cidadão sénior com uma pensão de velhice de 339 euros e uma renda de 175 euros num apartamento Tipologia 1 (T1), “o apoio concedido era de 54 euros mensais e passa agora, com o novo regulamento, para 131 euros”.

Já no que se refere a uma família monoparental em que o filho é menor, o adulto aufere um rendimento mensal bruto de 600 euros e a renda é de 300 euros por um T2, o subsídio municipal a conferir sobe de 64 para 125 euros por mês.

“Para uma família com dois filhos menores, um rendimento bruto mensal de 1.035 euros e um aluguer de 350 euros mensais por um T3, o apoio sobe de 45 para 67,5 euros”, acrescentou Jorge Vultos Sequeira.

O prazo para candidaturas está a decorrer até 09 de agosto e os interessados podem obter na página da Internet da autarquia o devido formulário.

O regulamento, já publicado em Diário da República, estipula que o programa se destina a “famílias e indivíduos em situação de comprovada vulnerabilidade social” e com residência arrendada no mercado privado, constituindo-se assim como “uma resposta alternativa à habitação social”.