A Autoridade da Concorrência (AdC) informou esta quinta-feira que condenou a Super Bock, um administrador e um diretor da empresa ao pagamento de multas que ultrapassam os 24 milhões de euros. Em comunicado oficial, a reguladora explica que as multas se devem à fixação de preços mínimos para a venda das bebidas a hotéis, restaurantes e cafés.

A AdC diz que se trata de uma infração à concorrência e uma situação “suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”. A infração durou de 2006 a 2017.

A interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, informa a reguladora em comunicado.

A Autoridade da Concorrência adianta ainda que a situação foi denunciada em 2016 por ex-distribuidores da Super Bock. Um ano depois, foram feitas buscas e apreensões na empresa e, em 2018, as pessoas que agora receberam a multa foram ouvidas.

Empresa “rejeita veemente” a multa e considera valor “desproporcional”

Entretanto, a Super Bock mostra-se “estupefacta e perplexa” com a notificação da AdC e afirma que rejeita a condenação. A empresa fez também saber que vai recorrer da decisão.

O grupo garantiu que “irá exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes”, em comunicado citado pela SIC Notícias.

A empresa e os seus colaboradores sempre pautaram e continuarão a pautar a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, estando certa de que não foi cometida qualquer infração”, assegura o grupo.

A Super Bock diz ainda que os 24 milhões de euros são “desajustados e desproporcionais”, tendo em conta a realidade da economia nacional.

Artigo atualizado às 20h00 com a resposta da Super Bock