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Médicos dentistas contra inclusão no regime fiscal dos residentes não habituais

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A Ordem dos Médicos Dentistas está contra a decisão anunciada pelo Ministério das Finanças de incluir médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais.

Peter Macdiarmid/Getty Images

A Ordem dos Médicos Dentistas está contra a decisão anunciada pelo Ministério das Finanças de incluir médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais. A profissão de médico dentista é uma das que figura na listagem de atividades profissionais que servem de referência ao regime fiscal dos residentes não habituais e a Ordem vem agora pedir que o Ministério das Finanças retire os profissionais dessa lista.

Recordam que Portugal “já tem o dobro dos médicos dentistas recomendado pela Organização Mundial de Saúde” e dizem-se “estupefactos” com a decisão de incluir os profissionais de medicina dentária na listagem. A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) “lamenta” não ter sido consultada antes da decisão ter sido tomada e enviou uma carta ao Ministério das Finanças a “exigir saber quais os critérios que estão na base da decisão” e o impacto que a medida terá.

De acordo com o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, o mercado de trabalho “não tem capacidade para absorver os cerca de 500 novos profissionais que anualmente saem das faculdades”, há uma “enorme precariedade na profissão” e a “emigração tem crescido exponencialmente”. Tudo fatores que contribuem para que a OMD tenha já feito vários avisos às entidades oficiais competentes, no sentido de resolver os problemas existentes na classe.

“É absolutamente lamentável que alguém no Terreiro do Paço, sem ouvir quem está no terreno, tome uma decisão tão absurda como esta”, afirma o bastonário citado num comunicado da ordem.

Para a OMD, esta decisão do Ministério das Finanças promove uma concorrência desleal “com base na fiscalidade, não incrementa valor na economia nacional” e não defende as populações “que podem ver a qualidade de serviço colocada em causa”.

“Esta medida é extremamente lesiva e sobretudo afrontosa para os médicos dentistas que cumprem com esforço as suas obrigações fiscais e com a segurança social, sem falar no pagamento de seguros e taxas à Entidade Reguladora da Saúde. São médicos dentistas que agora vão trabalhar ao lado de colegas que residem no estrangeiro a beneficiar de taxas fixas de IRS de apenas 20% porque o Ministério das Finanças português tem apenas como fim arrecadar receita sem olhar a meios e sobretudo a consequências”, afirma.

Com a inclusão da profissão de médico dentista na lista de atividades profissionais que se incluem no regime fiscal de residentes não habituais, os profissionais de medicina dentária que vivam no estrangeiro podem mudar-se para Portugal e usufruir de benefícios fiscais, pagando uma taxa fixa especial de IRS de 20%.

Os médicos dentistas pedem ao Ministério das Finanças “uma reponderação de critérios que conduziram à inclusão da atividade de Médico Dentista na Tabela de Atividades de elevado Valor Acrescentado, estando desde já a OMD disponível, como sempre, para prestar todos os esclarecimentos necessários no que concerne a este setor de atividade”.

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