O ministro da Administração Interna decidiu aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente da PSP Ernesto Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, por ter faltado ao serviço sem justificação 83 dias seguidos. Entretanto, o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Ernesto Peixoto Rodrigues, disse esta quinta-feira que vai recorrer da decisão, considerando tratar-se de “um ataque pessoal”.
Segundo informação a que a agência Lusa teve acesso, Eduardo Cabrita assinou um despacho sobre o processo disciplinar ao agente principal da Polícia de Segurança Pública Ernesto Peixoto Rodrigues. O ministro decidiu aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva a Peixoto Rodrigues pelo facto de o agente principal “ter estado ausente do serviço num total de 83 dias seguidos, sem apresentar qualquer justificação”.
De acordo com a mesma informação, o relatório final do processo considerou que “a conduta do agente consubstancia a prática de infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional“. “O diretor nacional da PSP, após parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, propôs a aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva”, refere ainda.
Peixoto Rodrigues é presidente do Sindicato Unificado da Polícia e foi o número 10 na lista da coligação Basta!, que nas eleições europeias de maio teve como cabeça de lista o líder do Chega, André Ventura.
A pena de aposentação compulsiva consiste na passagem forçada à situação de aposentação, com cessação do vínculo funcional, e são aplicáveis às infrações disciplinares muito graves. De acordo com a lei, no caso de aposentação compulsiva, a pensão é calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação, com o limite de 25%.
Peixoto Rodrigues já reagiu através de uma publicação no Facebook onde afirma que as faltas “injustificadas ao serviço advêm de um acidente em serviço”. O presidente do Sindicato Unificado da Polícia diz que a aposentação “não passa de um ataque pessoal por parte da Direção Nacional e do Ministério da Administração Interna”.
Segundo Peixoto Rodrigues, o facto de ter sido candidato da coligação Basta! às Eleições Europeias não foi “bem encarado” e esta é uma “tentativa de o silenciar”, mas que “não terá o efeito desejado”.
“Cada vez com mais força de denunciar os comportamentos anti-democráticos”, termina, antes de remeter para o Decreto-lei que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
