Rádio Observador

Reino Unido

Promessa feita por Boris Johnson para proteger europeus é insuficiente, dizem ativistas

"Estamos a insistir que os seus direitos sejam garantidos por lei", garantiu Boris Johnson esta quinta-feira. Dois ativistas sublinham que sistema não protege todos os cidadãos da União Europeia.

Em causa estão os direitos de residência, laborais e de acesso a serviços

HOLLIE ADAMS/EPA

Dois ativistas dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido questionaram esta quinta-feira a promessa feita pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de proteger os direitos na legislação britânica, alegando ser insuficiente.

O deputado Conservador, Alberto Costa, alegou que a candidatura ao estatuto de residente, no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da União Europeia (UE) porque “não é uma garantia, não foi consagrada na lei”. Também o fundador do grupo the3million, Nicolas Hatton, alertou para o facto de que o sistema “não protege os direitos a todos os cidadãos da UE”.

[Milhares protestam em Londres contra Boris Johnson:]

No parlamento, Johnson disse, em resposta à líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson: “Naturalmente, estamos a insistir que os seus direitos sejam garantidos por lei” e referiu o facto de cerca de um milhão já se ter registado no Sistema de Registo de Cidadãos [da UE] criado pelo Ministério do Interior britânico.

Porém, mais tarde, o gabinete do primeiro-ministro não confirmou a existência de planos para a introdução de uma proposta de lei que consagre direitos de residência, laborais e de acesso a serviços, como a educação, saúde e apoios sociais.

Em declarações à BBC, o deputado Alberto Costa, responsável por várias iniciativas para que esta questão seja resolvida à margem das negociações para o Brexit, alegou que o Sistema de Registo não garante em si os direitos dos cidadãos.

Em primeiro lugar, depende dos caprichos do Ministério do Interior, não está sustentado ou consagrado na lei, como Boris disse repetidamente que esses direitos deveriam ser”, afirmou.

Em segundo lugar, acrescentou, “exige que os cidadãos da UE se registem para terem os direitos. Noutras palavras, se vocês não se inscreverem no prazo, poderão perder automaticamente todos os seus direitos”.

Alberto Costa defende que na lei deve ser instituído um “sistema declaratório”, o que significa que o Estado garante os direitos sem precisar que as pessoas se candidatem ao estatuto de residente, a não ser que necessitassem de um documento de identificação. “Por exemplo, nós, os cidadãos britânicos, não precisamos de nos registar, mas se quisermos um passaporte, precisamos de nos registar. Mas os direitos são dados por inerência aos cidadãos britânicos. E é isso que eu gostaria de ver para os cidadãos da UE”, explicou.

Na sua opinião, é importante que seja aprovada legislação nesse sentido para garantir a reciprocidade que os outros países europeus exigiram para proteger os direitos dos residentes britânicos no caso de uma saída sem acordo.

O Ministério do Interior tem em curso um sistema de regularização migratório para os cidadãos da União Europeia e da Suíça, Noruega e Liechtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Segundo o Ministério do Interior, até ao final de junho, cerca de 80.900 portugueses pediram o estatuto de residente no Reino Unido, incluídas num total de 861.100 candidaturas de cidadãos europeus e familiares.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

Este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas, sendo o procedimento gratuito e feito exclusivamente através da Internet. O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)