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Tribunal espanhol quer que Facebook pague 200 euros a cada utilizador

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Além do pagamento de 200 euros a cada utilizador, tribunal pede a eliminação de condições de serviços e as políticas de dados e cookies em certos anos. Em 2018 Deco fez ação semelhante em Portugal.

Julien de Rosa/EPA

O Tribunal Comercial n.º 5 de Madrid quer que o Facebook Espanha, o Facebook Inc o Facebook Irlanda Lta respondam ao processo aberto pela OCU (Organização de Consumidores e Utilizadores), congénere da portuguesa DECO, que pede à empresa de Mark Zuckerberg que deixe de lucrar com os dados pessoais dos utilizadores, que são utilizados sem o seu consentimento explícito.

O El Español avança que o Juíz Teodoro Ladron Roda admitiu a ação da OCU que exige ao Facebook uma indemnização de 200 euros a cada utilizador da rede social, admitindo mais 20 euros por ano depois da data da sentença. Em Espanha, estima-se que haja 25 milhões de utilizadores do Facebook.

Em maio de 2018, em Portugal, também a DECO avançou com uma ação em tribunal contra o Facebook para exigir indemnizações aos utilizadores registados desde 2010. À semelhança daquilo que pede agora a OCU em Espanha, seriam 200 euros a cada utilizador.

Uma vez que se trata de um processo em “defesa dos interesses coletivos dos consumidores e utilizadores” não é necessário que as pessoas sejam identificadas individualmente durante o processo. A identificação de cada cidadão deve ser feita posteriormente, caso o Facebook seja condenado, antes do trânsito em julgado da sentença.

Segundo a OCU, o Facebook deve ser também condenado e obrigado a suspender e proibir no futuro a aplicação de várias cláusulas contratuais que considera abusivas e não transparentes, logo nulas.

A organização refere-se em específico às condições dos serviços entre 2010 e 2018, à política de dados que data de 19 de abril de 2018 e à política de cookies de 4 de abril de 2018. De acordo com a OCU os dados recolhidos pelo Facebook são depois indevidamente utilizados, sem o consentimento expresso dos utilizadores, e explorados nomeadamente para publicidade.

Na página criada pela OCU para que os utilizadores se pudessem associar à queixa, contam-se esta quinta-feira cerca de 45 mil registos já efetuados, bem longe do total de utilizadores da rede social no país.

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