O Brasil é o segundo país do mundo, depois da Turquia, a implementar todas as medidas de luta contra o tabaco, segundo um relatório divulgado esta sexta-feira e que assinala também progressos em Angola, Moçambique e Timor-Leste.

De acordo com o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), apresentado esta sexta no Rio de Janeiro, o Brasil tornou-se no “segundo [país] a implementar integralmente todas as medidas” da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco “no seu mais alto nível de consecução”.

O Brasil, com uma percentagem de população fumadora de 11%, apresenta as melhores práticas na luta contra o tabaco com proibição de fumar em lugares públicos, proibição de publicidade a cigarros nos órgãos de comunicação social, programas de cessão tabágica generalizados, alertas de saúde nos maços e campanhas nacionais de prevenção do consumo.

Entre os países lusófonos, o relatório aponta também progressos em Angola, Moçambique e Timor-Leste, nomeadamente na melhoria dos programas de cessão do consumo ou através da introdução de medidas de proibição e alertas de saúde.

Segundo o documento, Timor-Leste está entre os 14 países que adotaram, nos últimos anos, a política de embalagens com imagens chocantes de advertência sanitária.

Regista ainda progressos na implementação de programas de cessão tabágica, bem como a existência de campanhas antitabágicas nos meios de comunicação social.

A prevalência de fumadores entre a população adulta timorense é de 28%.

Angola melhorou os seus programas de cessão tabágica e o relatório dá conta que os cigarros estão agora mais caros do que há 10 anos no país, o que poderá funcionar como medida dissuasora do seu consumo.

O país, que não forneceu à OMS estatísticas sobre a prevalência de fumadores entre a população adulta, mantém algumas medidas de proibição de fumar em espaços públicos, mas permite a publicidade livre a marcas de cigarros, critérios que não registaram alterações desde 2017.

Também Moçambique, onde 11% da população é fumadora, fez progressos em matéria de programas de cessão tabágica.

As medidas de proibição de fumo em espaços públicos e de alerta de saúde em Moçambique continuam escassas ou praticamente inexistentes, mas a publicidade ao tabaco nos meios de comunicação públicos é proibida.

Entre os restantes países lusófonos, Cabo Verde não registou progressos significativos na implementação das medidas relativamente à avaliação anterior.

A Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe pioraram no capítulo dos programas para ajudar as pessoas a deixar de fumar.

Nos dois países a proibição de fumar em espaços públicos e de fazer publicidade a marcas de tabaco continua praticamente inexistente, tal como na Guiné Equatorial.

Em São Tomé e Príncipe, 4% da população adulta é fumadora, enquanto a Guiné Bissau e a Guiné Equatorial não forneceram dados sobre a população fumadora à OMS.

Em Portugal, onde 22% fuma, a melhor avaliação incidiu sobre a aplicação das medidas de alerta nos maços de tabaco e em campanhas antitabágicas.

Globalmente são registados progressos a nível mundial, mas o documento sublinha a necessidade de intensificar as ações destinadas a ajudar as pessoas a abandonarem o consumo.

Atualmente, 2,4 mil milhões de pessoas vivem em países que oferecem serviços completos de cessação do tabagismo (mais 2 mil milhões do que em 2007), mas apenas 23 países oferecem esses serviços ao nível das melhores práticas.

Organização Mundial de Saúde realça progressos na luta contra o tabagismo

O relatório sobre a “epidemia mundial do tabaco” realça progressos na luta contra o consumo, mas afirma que “é necessário intensificar as ações para ajudar as pessoas a abandonarem produtos fatais”.

O relatório, apresentado no Rio de Janeiro, no Brasil, refere que muitos governos têm alcançado “progressos muito significativos” na luta contra o tabaco, com cinco mil milhões de pessoas a viverem atualmente em países, como Portugal, que introduziram medidas de controlo, embalagens com imagens chocantes de advertência sanitária e outras medidas eficazes contra o consumo, o que representa quatro vezes mais pessoas do que há uma década.

Contudo, o documento alerta que muitos países ainda não estão a aplicar adequadamente políticas para salvar vidas, incluindo a ajuda às pessoas que querem deixar de fumar.

Este sétimo relatório da OMS sobre a epidemia mundial do tabaco analisa os esforços dos países para aplicarem as medidas mais eficazes da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, que “comprovadamente reduzem o consumo”, medidas que “salvam vidas e reduzem custos” na área da saúde.

Entre essas medidas estão a monitorização do uso do tabaco e políticas de prevenção, proteger a população contra o fumo dos cigarros, disponibilizar ações para deixar o consumo, advertir para os perigos do tabaco, fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio e aumentar os impostos sobre este produto.

O relatório adverte que os serviços médicos de apoio para deixar o consumo devem ser reforçados na maioria dos países, tendo Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, sublinhado que “os governos devem criar serviços para cessação do tabagismo como parte dos esforços para garantir a cobertura universal aos seus cidadãos”.

“Abandonar o tabaco é uma das melhores coisas que qualquer pessoa pode fazer pela sua própria saúde”, disse, acrescentando que o programa “MPOWER”, da OMS, “fornece aos governos as ferramentas práticas para ajudar as pessoas a abandonarem o hábito e viverem vidas mais longas e saudáveis”.

O relatório sublinha que “houve progressos no mundo” nesta área, com 2,4 mil milhões de pessoas em países que atualmente oferecem serviços completos de cessação do tabagismo, mais dois mil milhões do que e em 2007).

Porém, segundo o documento, apenas 23 países oferecem esses serviços de cessação no nível das melhores práticas, fazendo da medida MPOWER a mais sub-implementada em termos de número de países que oferecem cobertura total.

Entre os serviços disponibilizados por aqueles países, destacam-se linhas de apoio telefónico nacionais, serviços de “cessação móvel” para atingir um maior número de pessoas através de telemóveis, aconselhamento por prestadores de serviços de atenção primária e terapias gratuitas de substituição da nicotina.

O relatório, financiado pela Bloomberg Philanthropies, revela que, embora apenas 23 países tenham implementado políticas de apoio à cessação do tabagismo ao mais alto nível, existem outros 116 que oferecem serviços total ou parcialmente subsidiados em algumas ou na maioria das unidades de saúde e mais 32 que oferecem serviços mas não cobrem os custos, “demonstrando um elevado nível de procura de ajuda para parar de fumar por parte da população”.

O documento aponta que o consumo de tabaco diminuiu na maioria dos países, “mas o crescimento demográfico demonstra que o consumo continua elevado”, estimando-se que atualmente existam 1,1 mil milhões de fumadores, com cerca de 80% deles a viverem em países de baixo ou médio rendimento.

Em comparação com os dados do anterior relatório, publicado em 2017, este mostra que o nível económico “não é um obstáculo à luta contra o tabagismo ao nível das melhores práticas”.

Há novos países que implementaram, desde o último relatório, algumas das medidas ao nível das melhores práticas, como sejam Antígua e Barbados, Benim, Burundi, Gâmbia, Guiana e Tajiquistão adotando legislação completa contra o uso do tabaco em todos os lugares públicos fechados e locais de trabalho.

A República Checa, a Arábia Saudita, a Eslováquia e a Suécia avançaram para o nível das melhores práticas com serviços de cessação do tabagismo, mas durante o mesmo período seis outros países, entre eles Portugal, desceram do grupo com o nível mais alto, o que resultou numa perda líquida de dois países.

Barbados, Camarões, Croácia, Chipre, Geórgia, Guiana, Honduras, Luxemburgo, Paquistão, Arábia Saudita, Eslovénia, Espanha e Timor-Leste) adotaram a política de embalagens com imagens chocantes de advertência sanitária.

Antígua e Barbados, Azerbaijão, Benim, Congo, República Democrática do Congo, Gâmbia, Guiana, Arábia Saudita e Eslovénia introduziram uma política de proibição total à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco e Portugal, Andorra, Austrália, Brasil, Colômbia, Egito, Ilha Maurícia, Montenegro, Nova Zelândia, Macedónia e Tailândia aumentaram impostos sobre o tabaco, conclui o relatório.