A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu esta sexta-feira que um reforço do estatuto do arrependido, algo “que já existe” na justiça portuguesa, é suficiente para ter “bons resultados”, não sendo necessário “importar outras figuras”, como a delação premiada.
A presidente do CDS-PP e os deputados Telmo Correia e Nuno Magalhães reuniram-se esta sexta-feira com a direção nacional da Polícia Judiciária (PJ), nas instalações da instituição, em Lisboa.
Em declarações aos jornalistas no final, Assunção Cristas assumiu não gostar “dessa expressão e desse modelo”, referindo-se à delação premiada.
“O estatuto do arrependido é uma coisa que existe, é um instituto que existe no nosso país que não tem sido muito aplicado, sobretudo não é aplicado em todas as fases da investigação e que precisa, para ser bem aplicado e ter eficácia, também de uma coordenação entre as magistraturas e também com a Polícia Judiciária”, apontou.
“E nós acreditamos que, reforçando o estatuto do arrependido, nós podemos ter bons resultados no respeito pelos nossos princípios constitucionais e legais. Não precisamos de importar outras figuras, precisamos de reforçar aquela que temos e, sobretudo, fazê-la aplicar”, vincou a centrista.
Cristas acredita que quando esta figura “for aplicada e tiver resultados”, vai “ter muito bom efeito”.
Atualmente, continuou, “acaba por ser prejudicado aquele que colaborou”.
“Isso muda quando começarmos a ter um trabalho mais sistemático, a intensificação do uso desta figura — se calhar com algum afinamento legislativo — e quando começarmos a ter casos em que, de facto, quem ajudou tem algum benefício em relação aos outros”, destacou a líder, notando que “isto é tão mais eficaz quanto começar mais cedo ao nível da própria investigação”.
Na reunião com a PJ, disse Assunção Cristas aos jornalistas, estiveram as propostas referentes ao combate à corrupção, que o CDS-PP incluiu no programa eleitoral que apresenta às eleições legislativas de 06 de outubro.
“Como sabem, nós apresentámos a necessidade de introduzir na nossa legislação a figura do denunciante e de reforçar o estatuto do arrependido”, temas que o partido “já tinha conversado com a Polícia Judiciária”, declarou a líder.
Assunção Cristas apontou que esta reunião permitiu “confirmar que, se o estatuto do arrependido, que já existe na lei, for reforçado no sentido da sua prática, passar a existir desde o início da investigação” é “muito mais útil do que só num momento mais para a frente”.
“Reforçar o estatuto do arrependido em todos os momentos da investigação, desde o princípio, é muito importante e pode trazer uma grande eficácia”, e ainda mais se conjugado também com a proteção do arrependido, advogou.
Já a figura do denunciante “ainda não existe” mas, na ótica do CDS-PP, “estes dois mecanismos bem aplicados” permitem “atingir objetivos” no “quadro de uma estratégia nacional contra a corrupção”.
“Parece que, de repente, este é um fenómeno que alastra. Ele tem de ser combatido, contido com muita eficácia, e passa por aqui. O CDS terá isso no seu programa eleitoral”, defendeu a presidente do partido.
Questionada ainda sobre as diversas investigações às autarquias, a presidente do CDS-PP advogou que “o mais importante é que todos os casos possam ser investigados com eficácia, e que essa eficácia se veja também em efetivas condenações quando é o caso de elas existirem”.
“Aquilo que eu penso que existe hoje no nosso país é uma ação que noutros tempos talvez não fosse tão visível, mas continuamos a achar que é preciso trabalhar muito para que a justiça funcione de forma rápida e célere”, acrescentou.
Assunção Cristas salientou que “o pior que pode acontecer é as coisas demorarem tempo, porque isso descredibiliza muito a própria sociedade e também o trabalho de quem está na base a fazer a investigação”.
