O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral às legislativas, que os alunos excluídos pelos chamados “numerus clausus” possam pagar uma universidade pública “a preços de mercado”, de acordo com as regras do concurso nacional de acesso.

A proposta foi anunciada pela presidente dos centristas, Assunção Cristas, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, em que afirmou que esta não representa “nenhuma pressão sobre o Orçamento do Estado”.

É possível e desejável que haja mais oportunidades e mais oferta para quem não fica colocado dentro do numerus clausus existentes”, justificou Assunção Cristas, garantindo que a ideia não põe em causa a autonomia das universidades e institutos politécnicos.

Na prática, e dado que nem universidades nem institutos politécnicos esgotam a sua capacidade nos concursos para estudantes nacionais, argumentou, trata-se de dar aos alunos portugueses a mesma oportunidade que é dada a estrangeiros a estudar em universidades públicas e que pagam o “preço de mercado”.

Segundo explicou, o CDS defende que, para os alunos que não têm possibilidade “de aceder” ao ensino superior devido ao numerus clausus, “possa ser criada a possibilidade de, dentro da autonomia das instituições do ensino superior, elas próprias criarem vagas adicionais”. Assim, os alunos poderiam “aceder a essas vagas”, a exemplo do que acontece com estudantes estrangeiros, “pagando um preço de mercado”.

No documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, encarregado do programa eleitoral do CDS às legislativas de 6 de outubro, lê-se que o “Estado só manda abrir as vagas que está em condições de financiar” pelo que estes alunos ajudariam a financiar, ao preço de mercado, as vagas que ocupariam.

Nesta conferência de imprensa, a presidente do CDS também apresentou mais uma medida do programa eleitoral, destinada aos mais idosos, e que passa por programas de cooperação com o setor social de modo a garantir que nenhum idoso fique isolado.

Inspirados no que, disse, já foi proposto em Lisboa, onde é vereadora, os centristas sugerem que seja colocado um telefone na casa do idoso que vive isolado para este contactar uma instituição ou uma pessoa quando necessitar de apoio para alguma tarefa.

A ideia passa pela articulação entre autarquias e o setor social, de modo a criar “uma verdadeira rede nacional de apoio” de modo a garantir que, “a nível nacional, não há nenhum idoso completamente isolado e sozinho”.

Assunção Cristas evitou comentar a polémica em torno do secretário de Estado da Proteção Civil e dos kits de emergência, afirmando que o “CDS está muito atento” ao assunto e, por isso, o deputado Telmo Correia já se pronunciou por duas vezes.