Rádio Observador

Timor-Leste

Timor-Leste. Xanana Gusmão rejeita irregularidades na reabilitação de estradas

Ex-primeiro-ministro timorense rejeitou qualquer irregularidade no programa de reabilitação de estradas em Díli, num texto enviado à Câmara de Contas, após uma auditoria à execução orçamentária.

Empresas timorenses receberam apenas 22% dos contratos num valor de 757,3 milhões de euros

ANTONIO DASIPARU/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O ex-primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão rejeitou qualquer irregularidade no programa de reabilitação de estradas em Díli, num texto enviado à Câmara de Contas, após uma auditoria à execução orçamental do Fundo de Infraestruturas em 2015.

Xanana Gusmão afirmou, no texto, que o governo teve em conta a realidade do país, e quis apoiar as empresas timorenses e melhorar a eficácia das obras.

Estas são algumas das linhas essenciais do texto de contraditório que Xanana Gusmão enviou, em seu nome e de ex-governantes, na sequência de um relatório da Câmara de Contas (CdC), que fez uma auditoria à execução orçamental do Fundo de Infraestruturas em 2015.

Xanana Gusmão, que em 2015 era primeiro-ministro, e posteriormente ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, respondeu à Câmara de Contas em nome de todos os membros do Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI).

O ex-primeiro-ministro lembra que uma fatia significativa das obras públicas tinha, até então, sido atribuída a empresas internacionais que “instalam-se em Timor, executam a obra, fecham as portas e vão embora”, pelo que defende “discriminação positiva” em prol de empresas timorenses.

“Estamos convencidos que é uma função do governo a capacitação das empresas nacionais, preferindo a sua contratação em relação a empresas estrangeiras, sempre que tal contratação não represente um aumento de custos para o erário público”, refere o texto.

“Precisamos de mais empresas nacionais, com mais experiência, para que estas possam, no médio/curto prazo apresentar-se aos concursos públicos internacionais em pé de igualdade com os gigantes internacionais”, sublinha.

Como exemplo do desequilíbrio, o contraditório nota que 78% de todos os contratos atribuídos pelo Fundo de Infraestruturas (FI) entre 2011 e 2018, no valor de mais de 2,46 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 mil milhões de euros) foram para empresas internacionais.

Empresas timorenses receberam apenas 22% dos contratos num valor de 680 milhões de dólares, sendo que nesse grupo fazem parte empresas afiliadas de empresas internacionais, como a espanhola San Jose (25,56 milhões) ou a portuguesa Ensul (6,54 milhões).

O texto rejeita igualmente as críticas sobre o não cabimento orçamental do programa, e defende essa necessidade por não haver orçamentos plurianuais e de alguns projetos avançarem mais rapidamente que outros.

O contraditório defende a opção de avançar com urgência no programa, notando que na altura, a realização de um concurso público internacional demorava entre um e dois anos, que seria ampliado dado o número de concursos e a falta de recursos da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA).

Nota ainda a “incapacidade técnica” que se tinha vindo a demonstrar na gestão de contratos de obra pública de grande dimensão, que se prolongaram no tempo e que evidenciaram graves problemas.

Daí, explica, ter sido deliberado no CAFI optar por contratos “mais pequenos, com menor volume de trabalhos a serem executados, tornando a sua gestão e fiscalização mais fáceis“.

Essa solução, sustenta, mostra que foi possível “reduzir os custos totais, conseguir uma gestão mais eficaz”, e “refuta por completo todas as afirmações do relato referentes a uma divisão artificial da obra pública para escapar ao controlo jurisdicional das infraestruturas rodoviárias”.

O texto questiona os critérios usados pela CdC para afirmar que houve intencionalidade dolosa na divisão de trabalhos entre os diferentes contratos, afirmando que atuou tendo em conta os interesses do país.

O texto defende a decisão do CAFI de aplicar a autonomia de que goza o fundo para alterar programas e projetos durante o ano, frisando que isso ocorreu pelo “atraso em alguns projetos e a necessidade de avançar urgentemente com outros”.

Os governantes explicam a motivação do programa de estradas, considerando-o urgente para lidar com as vias “muito degradadas” da capital que, em muitos casos, só permitiam a circulação de veículos todo-o-terreno.

“Impunha-se, no âmbito da política de mobilidade urbana conferir as condições necessárias para transformar a cidade numa urbe onde os veículos ligeiros (muito mais acessíveis financeiramente) fossem capazes de circular”, nota o contraditório.

Responder aos problemas das cheias que as fortes chuvas sazonais provocavam em Díli foi outra das motivações, tal como a decisão de melhorar os sistemas de drenagem “muito degradados”, no âmbito do programa de reabilitação das estradas.

Finalmente, o documento refere-se ainda aos esforços do governo para erradicar a malária em Timor-Leste, o que exigia melhorias no sistema de escoamento das águas. A doença foi totalmente eliminada em 2017, com praticamente nenhum caso registado desde 2013.

Xanana Gusmão critica a metodologia seguida pela CdC, “ultrapassando de forma sistemática aquilo que deveria ser uma auditoria de conformidade”, contestando igualmente que a instituição, em vez de se concentrar apenas em 2015, “extravasa manifestamente” esse período na análise feita.

Isso implica, sustenta, que da auditoria se devem retirar as referências a vários dos projetos por serem anteriores a 01 de janeiro de 2015 ou posteriores a 31 de dezembro desse ano.

O ex-PM considera que o relato da CdC “prossegue outros objetos ou fundamentos que não os estabelecidos” pela instituição, ou neste caso, uma auditoria à conformidade à execução orçamental do FI em 2015.

Em vez disso, considera, o relato “analisa e opina aleatoriamente sobre a execução de empreitadas de obras públicas, o preço do crude no mercado internacional, o regime jurídico de certificação de empresas, a qualidade da engenharia”, entre outros aspetos.

“Opina sobre o que quer. E, surpreendentemente parece esquecer de opinar sobre como decorreu a execução da dotação orçamental”, refere.

“O relato limita a 17 singelas páginas descritivas e sem qualquer observação, pelo que o resultado da auditoria só pode ser o de o FI ter executado o seu orçamento, durante o ano de 2015, em conformidade”, sublinha.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)