O presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra, foi multado em 5.500 euros pela Junta Eleitoral Central (JEC) de Espanha, por ter, em duas ocasiões distintas, nas vésperas das eleições de 28 de abril, falado em “presos políticos” ou ter-se referido a Carles Puigdemont como “presidente”.
De acordo com a decisão da JEC, Quim Torra violou o princípio de neutralidade que deve ser observada pelos poderes públicos durante os períodos eleitorais.
Em reação no Twitter, Quim Torra fez saber que não vai pagar as multas — que, por engano, referiu serem de 8.500 euros, 3 mil acima do valor correto. “A Junta Eleitoral Espanhola impõe-me uma multa de 8.500 euros por ter dito o que [Artigo] 155 era nefasto e que aqui há presos políticos e exilados. Não a vou pagar porque é contra a liberdade de expressão. Vamos manter o nosso discurso de coerência e exercer cada direito negado ou proibido”, escreveu Quim Torra, esta segunda-feira.
La Junta Electoral espanyola m’imposa 8.500€ de multa per haver dit que el 155 era nefast i que hi ha presos polítics i exiliats. No la pagaré perquè va contra la llibertat d'expressió. Hem de mantenir el nostre discurs de coherència i tornar a exercir cada dret negat o prohibit
— Quim Torra i Pla (@QuimTorraiPla) July 29, 2019
Na origem da multa estão dois momentos específicos, ambos nas vésperas das eleições gerais espanholas de 28 de abril deste ano.
O primeiro remonta a 23 de abril, dia de São Jorge, santo padroeiro da Catalunha. Numa comunicação oficial, num discurso transmitido pelos meios da Generalitat e pela televisão e rádio públicas da Catalunha, Quim Torra instou, num excerto em inglês, a comunidade internacional e a União Europeia envolverem-se na “resolução democrática” do conflito entre o seu governo regional e o Governo central de Espanha. Na mesma comunicação, Quim Torra disse: “Alguns membros do governo anterior estão neste momento presos ou exilados por causa da repressão do reino de Espanha”.
Este discurso e as suas afirmações valeram a Quim Torra uma multa de 3 mil euros.
A segunda multa, que ascende a 2.500 euros, remonta também a 23 de abril. Nesse dia, Quim Torra enviou um email a todos os funcionários da Generalitat onde fazia referências ao “nefasto 155”, em alusão ao Artigo 155 da Constituição de Espanha, aplicado pelo governo de Mariano Rajoy, em outubro de 2017, para suspender a autonomia da Catalunha após a declaração unilateral de independência do parlamento regional. No mesmo email, Quim Torra referia-se a Carles Puigdemont como “presidente”, dizendo que este e os “conselheiros do seu governo estão no exílio ou na prisão”.
