Rádio Observador

Governo

“Está na lei”. Ministros Pedro Nuno Santos e Francisca Van Dunem deviam demitir-se, diz João Paulo Batalha

817

O presidente da Associação Integridade e Transparência volta a dizer que a lei, apesar de "estúpida", é clara e que por isso também os ministros da Justiça e das Infraestruturas se deviam demitir.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Para João Paulo Batalha, presidente da Associação Integridade e Transparência, a atual lei das incompatibilidades contempla a “demissão” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, bem como “a nulidade dos contratos”. “É o que está na lei em vigor. Não tenho dúvidas de que se formos procurar vamos encontrar um ror de gente para demitir”, disse à Rádio Observador.

Em causa está o facto de o marido da ministra da Justiça, o conhecido advogado Eduardo Paz Ferreira, ter assumido publicamente que deixara apenas de fazer contratos públicos com o Ministério onde a sua mulher exerce funções governativas. Também as duas empresas do pai do ministro Pedro Nuno Santos mantêm há anos contratos com o Estado e não pararam mesmo depois de o socialista assumir funções  como deputado e governativas (nos Assuntos Parlamentares e, depois, nas Infraestruturas e Habitação).

“Não partilho das dúvidas da aplicação da lei porque ela nunca foi aplicada”, defendeu João Paulo Batalha um dia depois de ter explicado à Rádio Observador que também o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, se devia demitir. A lei que o presidente da associação diz ser “estúpida” não podia ser “mais clara”: “O secretário de Estado não pode fazer negócios com o Estado, o filho e o secretário de Estado não podem fazer negócios com o Estado, a sanção é a nulidade dos contratos e a demissão do secretário de Estado”, voltou a afirmar esta quarta-feira.

“Não há dúvida possível em perceber que esta lei foi feita como geralmente são feitas as leis de incompatibilidades, de conflitos de interesse, de combate à corrupção em geral. São para marcar uma agenda política e responder a um escândalo mediático qualquer ou ao desgaste de um regime”, continuou. A lei em causa, disse ainda, tem como prioridade “proteger a instituição” e a “integridade dos casos”.

A nova lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que está no centro do caso que envolve o atual secretário de Estado da Proteção Civil e os contratos que a empresa do filho celebrou com o Estado, saiu esta quarta-feira no Diário da República. A publicação é feita um dia depois de António Costa ter pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para esclarecer dúvidas sobre a impossibilidade de familiares de titulares de cargos políticos terem negócios com o Estado.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Liberalismo

De onde vem a riqueza?

Telmo Ferreira

A riqueza vem das instituições políticas e económicas que permitem uma sociedade pluralista que consiga aproveitar todos os benefícios da liberdade individual e económica.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)