O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, mudou esta quinta-feira quatro dos sete membros da comissão especial que investiga casos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), medida que justificou dizendo que o Governo “é de direita”.

A medida, publicada no Diário Oficial do país, surge no âmbito de uma polémica criada por Bolsonaro, que questionou os crimes cometidos pelo regime militar e o trabalho feito pela Comissão da Verdade para investigar as violações naquele período.

“A razão é que o Presidente mudou. Agora é Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final”, afirmou Bolsonaro para jornalistas, em Brasília, quando foi questionado sobre a sua decisão.

Entre as quatro mudanças feitas na comissão está a do presidente do órgão, que passa a ser Marco Vinicius Pereira, substituindo Eugenia Augusta Gonzaga.

Na semana passada, a comissão sobre pessoas desaparecidas divulgou um relatório indicando que a morte de Fernando Santa Cruz, um militante de esquerda que desapareceu em 1974, ocorreu “de maneira não natural, violenta e foi causada pelo Estado brasileiro”. No entanto, na segunda-feira, Bolsonaro duvidou das conclusões do relatório e disse ao filho daquele militante desaparecido, Felipe Santa Cruz, atualmente presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contaria “a verdade” sobre o desaparecimento do seu pai.

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Posteriormente, Bolsonaro disse, numa transmissão ao vivo nas redes sociais, que um “grupo terrorista” chamado Ação Popular do Rio de Janeiro teria sido responsável pela morte de Fernando Santa Cruz. O presidente da OAB entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que Bolsonaro esclarecesse o que classificou de ofensas cometidas contra a memória de seu pai.

Bolsonaro, no poder desde 1 de janeiro, é um capitão da reserva do Exército que nega que o Brasil foi governado por uma ditadura militar entre 1964 e 1985 e chegou a afirmar que as violações dos direitos humanos cometidas naquela época foram apenas problemas.

Em 4 de dezembro de 1995, através de uma lei, o Estado brasileiro reconheceu como mortos dezenas de pessoas que desapareceram por motivos políticos ou que foram acusadas de participar de atividades políticas. A mesma lei também incluiu a criação da comissão especial com o objetivo de reconhecer outras pessoas desaparecidas ou mortas por razões políticas durante a ditadura militar.

Entre as atribuições está a localização dos corpos dos desaparecidos quando se encontram evidências de onde eles foram escondidos ou enterrados.

Segundo um relatório apresentado em 2014 pela Comissão da Verdade, a ditadura militar brasileira deixou 434 mortos e desaparecidos. O relatório detalhou em 4.500 páginas milhares de casos de perseguição e tortura e citou 377 agentes da ditadura, dos quais cerca de 200 ainda estavam vivos na época.

Os agentes da ditadura, no entanto, não puderam ser julgamentos devido a uma amnistia, de 1979, que perdoou todos “quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público”.