O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram esta quinta-feira o acordo de cessação das hostilidades, para o fim formal dos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.

A assinatura do acordo foi anunciada na quarta-feira por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação na Assembleia da República.

Para Ossufo Momade, o acordo marca o fim da “lógica da violência”, defendendo eleições livres, justas e transparentes para a duração do entendimento.

Queremos garantir ao nosso povo e ao mundo que enterramos a lógica da violência como forma de resolução das nossas diferenças”, declarou o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Momade frisou que o seu partido se compromete a garantir a manutenção da paz e a reconciliação nacional, como alicerces para o desenvolvimento económico e social. “Queremos enterrar a cultura da violência e da falta de aceitação do outro, a negação das liberdades e dos direitos fundamentas dos moçambicanos”, acrescentou.

A violência armada que culminou com o acordo desta quinta-feira, prosseguiu Ossufo Momade, foi desencadeada pela falta de eleições livres, justas e transparentes em Moçambique, pelo que as eleições gerais de 15 de outubro devem decorrer dentro de princípios democráticos, para que o país não resvale novamente para a instabilidade. “O passado muito recente nos ensinou que a ausência da boa-fé fragiliza os compromissos e é nesse sentido que exortamos para o cumprimento dos princípios plasmados no acordo, porque só assim garantiremos a estabilidade e harmonia”, destacou o líder da Renamo.

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira desta semana o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM). Momade diz que a Renamo está empenhada em assegurar o sucesso deste processo, mas espera que o Governo crie as condições adequadas para o futuro da vida dos seus guerrilheiros. 

No âmbito do diálogo entre o governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro. Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe de Estado.

O governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.

Atualizado às 16h20 com as declarações do líder da Renamo