Rádio Observador

Habitação e Urbanismo

Programa de Arrendamento Acessível contabiliza 10 contratos submetidos

Programa assinala um mês de funcionamento. Foram registados 89 alojamentos e submetidas 2.264 candidaturas de inquilinos, indicam os dados do governo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) assinala esta quinta-feira um mês de funcionamento, com 89 alojamentos registados e 2.264 candidaturas de inquilinos submetidas, em que “foi já possível submeter 10 contratos de arrendamento”, revelou o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

“Um mês em que proprietários, senhorios e famílias portugueses demonstraram grande interesse no programa, com mais de 37 mil visitas, tendo-se registado na Plataforma do Arrendamento Acessível 5.904 utilizadores”, avançou a tutela, em comunicado, destacando a existência de contratos de arrendamento já submetidos, “fruto também da simplicidade e rapidez dos procedimentos do programa”.

Os 10 contratos de arrendamento acessível já submetidos na plataforma significam que existem “dez famílias a usufruir de uma renda abaixo do valor de mercado”, indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Olhando para estes dados com “elevado otimismo” e como um “excelente sinal do sucesso deste programa”, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, reiterou que o PAA não tem “efeitos imediatos”, indicando que a expectativa do Governo é de que “à medida que o conhecimento sobre o programa chegue a mais potenciais senhorios, e que as casas ou os quartos fiquem disponíveis, o número de alojamentos registados na Plataforma do Arrendamento Acessível aumente gradualmente e seja cada vez maior o número de senhorios e famílias a beneficiar das vantagens do PAA”.

Neste âmbito, a responsável pela pasta da Habitação, citada no comunicado, espera que o programa “entre em velocidade cruzeiro dentro de um ano e meio”, uma vez que o Governo vai dar continuidade ao esforço já iniciado de comunicação e formação dos agentes no terreno, “para que a mensagem sobre o modo de funcionamento do PAA chegue a todos os interessados”.

A Lusa questionou a tutela sobre a situação dos seguros obrigatórios no PAA, uma vez que ainda não são conhecidos os preços, mas não obteve resposta. Em 02 de julho, o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu que “os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros”.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

O PAA aplica-se, exclusivamente, a novos contratos de arrendamento celebrados e suas renovações, podendo ter a finalidade de residência permanente, cujo prazo mínimo é de cinco anos, renovável por período estipulado entre as partes, ou de residência temporária de estudantes do ensino superior, em que o prazo de arrendamento tem como mínimo a duração de nove meses.

A fim de conferir maior segurança e estabilidade aos contratos de arrendamento, o Governo estabeleceu o regime dos seguros obrigatórios a utilizar no âmbito do programa, que visam reforçar a segurança de ambas as partes nos contratos de arrendamento, garantindo o pagamento da renda em casos de quebra involuntária dos rendimentos dos inquilinos, o pagamento da renda nos casos em que seja necessário instaurar um procedimento de despejo por falta de pagamento de renda e o pagamento de uma indemnização por estragos no imóvel que se verifiquem no final do contrato.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Politicamente Correto

Os filhos do Vasco Granja /premium

Helena Matos

O reitor proibiu a carne de vaca. Os alunos se pudessem proibiam toda a carne. Em Portugal, eles são os filhos e netos do Vasco Granja. Gerações que, entre muita animação, estão a impor uma ditadura.

Turismo

A turistificação da economia algarvia

António Covas

Não é tarefa fácil falar de diversificação da base económica regional quando a atividade turística é aquela que remunera mais rapidamente as pequenas poupanças e os pequenos investimentos realizados.

Novo Acordo Ortográfico

Uma comunidade às avessas

José Augusto Filho

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve mais para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos esperados, foram até agora praticamente nulos.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)