O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que define o regime de autonomia, administração e gestão das Escolas de Hotelaria e Turismo de Portugal, de acordo com informação publicada no site da Presidência. O decreto-lei em causa foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Com este diploma pretende-se ajustar a estrutura e organização das escolas à missão e realidade atual, respondendo à necessidade acrescida de qualificação de recursos humanos no turismo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta semana.

De acordo com o Governo, foi igualmente criada uma “área de inovação”, com laboratórios abertos para experimentação e desenvolvimento de novos produtos, reforçando o papel das unidades de aplicação – Hotéis Escola e Restaurantes Escola -, “possibilitando-se a criação de unidades de aplicação de outras tipologias”.

É ainda constituída em cada escola uma Comissão Regional que irá identificar as necessidades de formação turística, participar na definição e implementação da estratégia de formação e promover e valorizar produtos gastronómicos locais.

“É também criada uma Comissão Nacional, que contribui para a definição de estratégias de formação, fazendo a avaliação e planeamento das necessidades de formação a médio-prazo e identificando as medidas necessárias para responder à procura”, avançou o Conselho de Ministros.