O novo sistema de envio de mensagens à população com alertas de risco de incêndio ainda está em fase de testes, apesar de o país já estar em plena época dos incêndios, apurou a TSF. A notícia surge no mesmo dia em que o Público escreveu que a Proteção Civil ainda não enviou qualquer mensagem com alertas de risco de incêndio à população porque ainda não esteve em alerta vermelho. Ao Público, a Proteção Civil garantiu que “80% dos testes foram concluídos com sucesso”. Mas, segundo a TSF, o prazo para os testes já foi ultrapassado. O sistema já devia estar completamente revisto.

O Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco foi criado na sequência dos incêndios de 2017 e da tempestade Leslie em 2018. No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa enviou 20 milhões de mensagens de alerta — duas por cada português — aos contactos na base de dados da EMEL. Mas com a nova lei de proteção de dados, e como essas SMS chegaram a demorar 12 horas até serem entregar, o Ministério da Administração Interna precisou de uma nova solução.

Essa nova solução era assinar acordos com as operadoras NOS, Meo e Vodafone — algo que só aconteceu em pleno verão, a 15 de julho, e que custou 735 mil euros ao Estado, conta o Público. Os termos dos contratos dizem que as operadoras têm duas horas para o envio das SMS e seis até à entrega de todas as mensagens. Dizem também que o sistema devia ser testado em duas semanas. No entanto, esse prazo foi ultrapassado e já teve de ser alargado. Ainda assim, o sistema foi implementado, apesar de não ter sido plenamente testado.

Novo sistema não seria usado em Pedrógão Grande

Só nunca foi utilizado apesar de o país já ter assistido a grandes incêndios, o que causou estranheza aos envolvidos no processo, garante a TSF. De acordo com as justificações dadas ao Público pela Proteção Civil, essas mensagens só podem ser enviadas quando alguma situação poder “ameaçar a integridade física ou mesmo a vida numa vasta área”. E como isso “não se verificou ainda este ano”, o sistema não foi acionado até agora.

O que está previsto na lei, esclarece o jornal, é que , este mecanismo só pode ser acionado quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, ou seja, “uma situação de perigo extremo, com possibilidade de ocorrência de fenómenos de intensidade excecional, dos quais é muito provável que possam resultar danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas”.

O problema, recorda o Público, é que nem quando o incêndio de Pedrógão Grande matou 66 pessoas e feriu outras 254 a Proteção Civil estava em alerta vermelho. Ou seja, este mecanismo de “envio de avisos preventivos por SMS da ANEPC” quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, também não teria sido utilizado em casos tão graves como os dos incêndios de 2017 em Leiria, Coimbra e Castelo Branco, disse a Proteção Civial ao Público. Nessa altura, o alerta era amarelo.

Para a Proteção Civil, um alerta vermelho obrigaria “a induzir a população a adotar medidas de autoproteção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”. Questionada pelo jornal sobre porque é que, ainda assim, as mensagens não foram enviadas este ano quando ocorreram incêndios de grandes dimensões, a Proteção Civil respondeu que o alerta tem base distrital e que “os avisos presentemente emitidos” são “para esse âmbito territorial”.