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Proteção Civil

Proteção Civil. Novo sistema de alerta à população em fase de testes em plena época de incêndios

Novo sistema de SMS da Proteção Civil já está operacional, mas não foi totalmente testado. Ainda não foi usado porque não houve alerta vermelho. Mas em Pedrógão Grande também só havia alerta amarelo.

A lei indica que essas SMS só podem ser enviadas quando o distrito está debaixo de alerta vermelho

INACIO ROSA/LUSA

O novo sistema de envio de mensagens à população com alertas de risco de incêndio ainda está em fase de testes, apesar de o país já estar em plena época dos incêndios, apurou a TSF. A notícia surge no mesmo dia em que o Público escreveu que a Proteção Civil ainda não enviou qualquer mensagem com alertas de risco de incêndio à população porque ainda não esteve em alerta vermelho. Ao Público, a Proteção Civil garantiu que “80% dos testes foram concluídos com sucesso”. Mas, segundo a TSF, o prazo para os testes já foi ultrapassado. O sistema já devia estar completamente revisto.

O Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco foi criado na sequência dos incêndios de 2017 e da tempestade Leslie em 2018. No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa enviou 20 milhões de mensagens de alerta — duas por cada português — aos contactos na base de dados da EMEL. Mas com a nova lei de proteção de dados, e como essas SMS chegaram a demorar 12 horas até serem entregar, o Ministério da Administração Interna precisou de uma nova solução.

Essa nova solução era assinar acordos com as operadoras NOS, Meo e Vodafone — algo que só aconteceu em pleno verão, a 15 de julho, e que custou 735 mil euros ao Estado, conta o Público. Os termos dos contratos dizem que as operadoras têm duas horas para o envio das SMS e seis até à entrega de todas as mensagens. Dizem também que o sistema devia ser testado em duas semanas. No entanto, esse prazo foi ultrapassado e já teve de ser alargado. Ainda assim, o sistema foi implementado, apesar de não ter sido plenamente testado.

Novo sistema não seria usado em Pedrógão Grande

Só nunca foi utilizado apesar de o país já ter assistido a grandes incêndios, o que causou estranheza aos envolvidos no processo, garante a TSF. De acordo com as justificações dadas ao Público pela Proteção Civil, essas mensagens só podem ser enviadas quando alguma situação poder “ameaçar a integridade física ou mesmo a vida numa vasta área”. E como isso “não se verificou ainda este ano”, o sistema não foi acionado até agora.

O que está previsto na lei, esclarece o jornal, é que , este mecanismo só pode ser acionado quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, ou seja, “uma situação de perigo extremo, com possibilidade de ocorrência de fenómenos de intensidade excecional, dos quais é muito provável que possam resultar danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas”.

O problema, recorda o Público, é que nem quando o incêndio de Pedrógão Grande matou 66 pessoas e feriu outras 254 a Proteção Civil estava em alerta vermelho. Ou seja, este mecanismo de “envio de avisos preventivos por SMS da ANEPC” quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, também não teria sido utilizado em casos tão graves como os dos incêndios de 2017 em Leiria, Coimbra e Castelo Branco, disse a Proteção Civial ao Público. Nessa altura, o alerta era amarelo.

Para a Proteção Civil, um alerta vermelho obrigaria “a induzir a população a adotar medidas de autoproteção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”. Questionada pelo jornal sobre porque é que, ainda assim, as mensagens não foram enviadas este ano quando ocorreram incêndios de grandes dimensões, a Proteção Civil respondeu que o alerta tem base distrital e que “os avisos presentemente emitidos” são “para esse âmbito territorial”.

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