O ex-porta voz da Polícia Judiciária Militar vai ser libertado. Vasco Brazão, detido na sequência de uma investigação à recuperação das armas furtadas no paiol militar de Tancos, estava em prisão domiciliária desde outubro de 2018, mas o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agora libertá-lo, apurou o Observador esta sexta-feira. Contactado pelo Observador, o advogado do militar, Ricardo Sá Fernandes, considerou ser uma “decisão justa”. “Aguardo com expectativa o encerramento do inquérito até setembro e que se esclareça este caso. O major Brazão continua disponível para colaborar com a Justiça, como tem feito até aqui”.

O major Vasco Brazão foi o nono arguido do caso do roubo das armas de Tancos, que junta no mesmo processo o furto de armas de guerra de um paiol militar e a investigação aos militares que acabaram por recuperar as armas num descampado na zona da Chamusca. Em abril foi um dos inquiridos na comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas no caso.

Brazão contou como fez uma investigação paralela à da Polícia Judiciária civil de forma a recuperar as armas que tinham sido furtadas em Tancos. Fê-lo, segundo relatou, com ordens do então diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, que nunca aceitou que a investigação a este crime tivesse passado para alçada da PJM. ” “Fomos instruídos pela hierarquia para não revelar este acontecimento a ninguém, a não ser a recuperação do material de guerra se viesse a aparecer”, contou. Disse que depois da recuperação do material de guerra, ele e o diretor foram ao gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, contar o que tinham feito à revelia do próprio Ministério Público.

O ex-ministro Azeredo Lopes foi constituído arguido no processo já depois de encerrada a comissão de inquérito. No processo há vários militares da PJM e da GNR suspeitos de terem feito uma investigação ilegal. Neste momento o processo conta com 25 arguidos no total.

Vasco Brazão estava detido em casa, quando em fevereiro o Tribunal da Relação já tinha libertado o seu ex-diretor, Luís Vieira. E este foi um dos argumentos usado pela defesa para pedir ao tribunal superior que revogasse a prisão domiciliária. “A manutenção da medida de coação de obrigação a que Vasco Brazão está sujeito viola assim ostensivamente o princípio da igualdade, sendo, além do mais, chocantemente injusta”, argumenta Ricardo Sá Fernandes.

Segundo a Lusa, que teve acesso à decisão, o militar continua proibido de contactar quaisquer outros militares ou de utilizar a Internet. “Efetivamente, mantendo-se a proibição de contactos ordenada em sede de primeiro interrogatório judicial, bem como a proibição de utilização da Internet — aliada, claro, à suspensão de funções — afigura-se que o perigo de perturbação de inquérito fica aliviado”, entendem os desembargadores.

Na sua posição, o Ministério Público alude a uma escuta telefónica, em maio deste ano, entre Vasco Brazão e a sua irmã, na qual o arguido profere as seguintes frases: “Mas isto aqui é de propósito para meter outros nervosos”, “vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo”, “o papagaio-mor do Reino não vai falar sobre Tancos tão cedo”, “pois eles sabem, aliás o Sá Fernandes já fez à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete”, “portanto, eles não vão falar de Tancos tão cedo” e “quando for o julgamento isto vai rebentar”.

O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desativada – foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.