O Tribunal Superior de Recurso de Maputo chumbou recursos interpostos contra a detenção de três arguidos no âmbito das dívidas ocultas de Moçambique, mas o último pedido de ‘habeas corpus’ está por decidir, segundo os acórdãos consultados pela Lusa.
Os acórdãos dizem respeito aos pedidos de libertação dos arguidos Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, António Carlos do Rosário, um quadro dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), e de Sérgio Alberto Namburete, também implicado no caso das dívidas ocultas.
As três decisões judiciais foram assinadas no dia 31 de julho por três juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
Os juízes apontam o risco de fuga e perturbação das investigações como fundamentos para a manutenção da prisão preventiva dos três arguidos.
Cinco dias antes, em 26 de julho, os advogados de Ndambi Guebuza e de outros arguidos presos no âmbito das dívidas ocultas fizeram um pedido de ‘habeas corpus’, mas que continua por julgar, segundo os acórdãos consultados pela Lusa.
Em conferência de imprensa no dia 26 de julho, os advogados de Ndambi Guebuza anunciaram ter recorrido ao Tribunal Supremo da prisão preventiva do arguido, considerando terem sido ultrapassados os prazos entre a prisão preventiva e a notificação do despacho de pronúncia.
No passado dia 08 deste mês, o Ministério Público moçambicano anunciou ter remetido ao tribunal a acusação definitiva contra os 20 arguidos detidos no âmbito do processo das dívidas ocultas.
O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, diz a nota.
O Ministério Público moçambicano imputa ainda aos implicados os crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.
