A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) de Moçambique reúne-se esta terça-feira para agendar a quarta sessão extraordinária, que vai debater e votar a proposta da Lei da Paz, anunciou o Parlamento em comunicado.
O debate da proposta da Lei da Paz visa a transformação em lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado no dia 6 de agosto pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade.
O pacto assinado entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade encerra, formalmente, meses de violência armada no país.
O entendimento seguiu-se à assinatura pelos dois líderes do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, no dia 1 deste mês, no Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala, centro de Moçambique.
O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional é o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo.
O primeiro foi assinado em 1992 para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em 2014, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.
