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Serviço Nacional de Saúde

Costa diz que “valeu a pena” a nova Lei de Bases da Saúde que melhora o SNS

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O primeiro-ministro, António Costa, considerou que “valeu a pena” a nova Lei de Bases da Saúde. PCP e BE comemoram lei promulgada pelo Presidente da República, o CDS-PP aponta para "maus motivos".

RODRIGO ANTUNES/LUSA

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta sexta-feira que “valeu a pena” a nova Lei de Bases da Saúde, promulgada pelo Presidente da República, defendendo que melhora o Serviço Nacional de Saúde e honra o legado de António Arnaut.

Numa mensagem no Twitter, António Costa congratula-se com a nova Lei de Bases da Saúde, considerando que “representa um enorme avanço em defesa do Serviço Nacional de Saúde”.

Na perspetiva do primeiro-ministro, defendeu-se e melhorou-se o Serviço Nacional de Saúde “consagrado na Constituição, honrando o legado de António Arnaut”.

“Valeu a pena!”, conclui a mensagem.

Partidos comentam promulgação da Lei de Bases

O PCP, entretanto, fala em grande dia para o serviço nacional de saúde. Jorge Pires, membro da comissão política do Comité Central do PCP, sublinhou em entrevista à Rádio Observador, o papel decisivo dos comunistas na nova lei de Bases.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins considerou esta sexta-feira “muito importante” a promulgação da Lei de Bases da Saúde, assinalando que foi preciso “muita persistência à esquerda” para a nova legislação.

“É muito importante a promulgação da Lei de Bases da Saúde. É uma lei muito importante, foi precisa muita persistência à esquerda para conseguir esta lei numa altura em que o Partido Socialista teve tantos ziguezagues”, disse Catarina Martins.

Em declarações à margem de uma visita à praia da Leirosa, Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, a líder do BE recordou o trabalho de João Semedo e António Arnaut “tão importante para estes avanços” da nova Lei de Bases.

“São avanços para o fim das taxas moderadoras dos cuidados primários, são avanços para que o orçamento da Saúde deixe de ser para os privados e que se contratualize só quando é preciso, quando o SNS [Serviço Nacional de Saúde] não tem oferta e se reforce a oferta do SNS, se faça o caminho para a dedicação plena, para a exclusividade dos seus profissionais, se valorize as carreiras. Se ponha a Saúde em primeiro lugar”, argumentou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco frisou ainda que para a próxima legislatura ficarão “matérias em aberto” nomeadamente as Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor da Saúde.

“Se continuamos ou não a ter mecanismos como as PPP que abram a porta à gestão privada de hospitais públicos e à privatização do SNS é um debate que fica para a próxima legislatura”, afirmou.

Catarina Martins garantiu ainda que o Bloco de Esquerda vai lutar para que o Serviço Nacional de Saúde seja “integralmente público, nunca seja privatizado e, com isso, garanta cuidados de saúde, nas melhores condições, a toda a população, em todo o país”.

Por outro lado, o CDS-PP vê com maus olhos a promulgação da nova Lei de Bases da Saúde. Em declarações à Rádio Observador, o deputado Nuno Magalhães fala numa lei que foi aprovada pelos maus motivos.

O centrista sublinha também os reparos feitos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que alertou, por exemplo, que a nova lei de bases da Saúde não reuniu o consenso desejado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a “ideal” por excluir o PSD.

O chefe de Estado justificou a promulgação afirmando que “preenche o critério substancial”: “não comprometer, em nenhum sentido, as escolhas futuras do legislador, dentro do quadro definido pela Constituição”.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda que “no seu conteúdo, este diploma faz exatamente o que deveria fazer: deixar para futuras escolhas políticas e legislativas o que vai depender de circunstâncias hoje imprevisíveis”.

O chefe de Estado refere-se assim ao facto de as Parcerias Público-Privadas (PPP) não figurarem no texto final e a lei remeter para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação precisamente do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Assim, apesar de não ter merecido o que considerava a votação “ideal”, o diploma foi promulgado porque “preenche o critério determinante para a decisão do Presidente da República, que é o do seu conteúdo” quanto “à abertura, no quadro da Constituição da República Portuguesa, à livre escolha do legislador, em cada momento futuro, da melhor forma de garantir o objetivo primeiro da Constituição nesta área, que é o de assegurar o direito à saúde dos portugueses”.

O novo diploma foi aprovado em votação final global no parlamento em 19 de julho, após avanços e recuos nas negociações tanto à esquerda como à direita, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As bancadas de PS, BE, PCP, PEV, o deputado único do PAN, André Silva, e o não-inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor do articulado, concertado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP, que viram chumbados os seus respetivos projetos, votaram contra.

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