O Estado foi lesado em mais de 3,7 milhões de euros que foram pagos com recurso a cheques sem cobertura, os chamados cheques carecas, só na primeira metade deste ano. A conclusão é do Jornal de Notícias (JN), que destaca que o valor é três vezes superior ao registado em período homólogo do ano passado, o que indica que a chamada “má cobrança” disparou neste primeiro semestre de 2019 (link disponível para assinantes). Este fenómeno, contudo, não impediu o Fisco de conseguir o melhor semestre de sempre no valor acumulado em cobranças coercivas: mais de 500 milhões de euros.

Ao todo, apenas 437 mil euros dos 3,7 milhões em cheques carecas serviram para “pagar” impostos diretos como o IRS e o IRC. A grande maioria correspondia a impostos indiretos como o IVA, o IMI ou o IMT.

A “má cobrança” — ou seja, a cobrança de dívidas que acabam por ser pagas de forma fraudulenta, como com recurso a cheques careca — estava em queda ao longo dos últimos anos, de acordo com os dados do JN. Só nos últimos dois anos, o valor não tinha ido além dos 2,1 milhões de euros em 2017 e dos 1,2 milhões em 2018.

Apesar do aumento do recurso a cheques sem cobertura para pagar dívidas ao Fisco, a Autoridade Tributária tem registado um aumento na coleta relativa à cobrança de dívidas. Só no primeiro semestre deste ano foram cobrados 533,6 milhões de euros de dívidas que estavam em execução fiscal — um aumento de 22% face ao mesmo período de 2018, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento.

Esta é uma receita recorde que corresponde ao valor absoluto mais alto de sempre em cobranças coercivas na primeira metade de um ano. A grande fatia vem das cobranças coercivas nos impostos diretos, onde foram cobrados 256,8 milhões entre janeiro e junho, um aumento de quase 30% face ao período homólogo de 2018, segundo o Diário de Notícias (DN). Também o valor das taxas, multas e outras penalidades registou um aumento de 27%, com uma cobrança de 88,4 milhões efetivada.

O valor arrecadado pela Autoridade Tributária é tão expressivo que, como explica o DN, o Fisco já conseguiu atingir metade da meta a que se tinha proposto para 2019. Ao todo, o Estado espera arrecadar entre 945,9 milhões e 1,1 mil milhões em cobranças coercivas ao longo deste ano.