A polícia de Macau está a proceder à identificação de pessoas, sobretudo jovens, numa praça onde foi proibido um protesto no qual se pretendia esta segunda-feira condenar a violência usada pelas forças de segurança de Hong Kong.

Pelo menos meia centena de polícias posicionou-se em todas as zonas de acesso à Praça do Leal Senado, no centro de Macau, apoiados por várias carrinhas, onde é possível ver elementos de intervenção especial munidos de escudos.

As forças de segurança, que no final da semana passada tinham proibido o protesto em Macau, estão a identificar sobretudo jovens, em especial quando envergam t-shirts pretas, a cor usada pelos manifestantes antigovernamentais e pró-democracia em Hong Kong.

A proibição pela polícia de um protesto pacífico em Macau contra a violência policial em Hong Kong, agendada para esta segunda-feira, tem dividido opiniões no ex-território administrado por Portugal.

Alguns questionam a legalidade da decisão, como é o caso dos advogados Jorge Menezes e Sérgio Almeida Correia ao jornal Ponto Final, defendendo que contraria a Lei Básica do território. Outros como o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, em declarações à televisão TDM, e o professor de Direito Hugo Duarte Fonseca, em resposta à Lusa, defendem a decisão da polícia.

Tanto quanto é possível perceber, a decisão foi tomada com “integral respeito pela legalidade vigente e, bem assim, em harmonia com o sistema de liberdades e direitos fundamentais instituído pela Lei Básica”, explicou à Lusa o docente da Universidade de Macau, Hugo Duarte Fonseca.

Esta segunda-feira, ao início da tarde, aquele que é o único deputado português na Assembleia Legislativa sustentou que as autoridades mostraram “algum medo” ao proibirem a manifestação e defendeu que “não há perigo de contágio” para Macau em relação aos protestos de Hong Kong.

Na quinta-feira, a PSP de Macau proibiu a realização de um protesto no território contra a violência policial em Hong Kong, alegando que não podia autorizar uma iniciativa de apoio ao que considerou serem “atos ilegais” como os ocorridos no território vizinho e que é também uma região administrativa especial chinesa.

Autorizar a realização de uma manifestação desta natureza, sublinhou a PSP, numa resposta enviada à Lusa, “poderia enviar uma mensagem errada à sociedade de Macau”, com as pessoas a poderem vir a expressar as suas reivindicações em oposição à lei do território, com previsível impacto na segurança pública e no Estado de Direito.

A PSP referiu-se aos confrontos ocorridos em Hong Kong, entre manifestantes antigovernamentais e as forças de segurança, como “atos de alguns manifestantes radicais” que afetaram a ordem social e o Estado de direito na região administrativa especial chinesa.

A manifestação estava agendada para esta segunda-feira a partir das 20h (13h em Lisboa). O cartaz de divulgação da vigília que circulou nas redes sociais não identificava o autor, associação ou entidade que estava a tentar organizar o evento.

Os protestos em Hong Kong, que duram há mais de dois meses, têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia. Este domingo, contudo, não houve registo de violência numa manifestação que juntou 1,7 milhões de pessoas e que teve uma marcha não autorizada pelas ruas da cidade que durou mais de cinco horas.

A questão da brutalidade policial em Hong Kong começou após os protestos de 12 de junho, na sequência de uma intervenção das forças de segurança que usaram pela primeira vez gás lacrimogéneo e balas de borracha, uma prática que, entretanto, se vulgarizou.

A realização de um inquérito independente à atuação da polícia é uma das cinco reivindicações que constam da lista dos manifestantes e da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que agrupa 15 organizações não-governamentais e partidos políticos.

Na terça-feira, o Governo de Hong Kong anunciou que vai avançar com um inquérito formal para investigar as circunstâncias nas quais uma enfermeira foi atingida gravemente num olho, em frente à esquadra de Tsim Sha Tsui, no domingo passado, e que se tornou já num símbolo para os manifestantes da brutalidade policial. Nos últimos protestos, no aeroporto internacional de Hong Kong, os manifestantes usaram palas tingidas de vermelho nos olhos.

Hong Kong vive um clima de contestação social desde a apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa. Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.