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El Salvador

El Salvador. Libertada mulher acusada de homicídio por ter dado à luz um nado-morto

Evelyn Hernández tinha 18 anos quando foi violada e o bebé que resultou dessa agressão sexual nasceu morto. Mesmo assim o MP deste país acusou-a de homicídio à conta das duras leis anti-aborto.

A jovem de El Salvador que foi acusada de deliberadamente ter induzido um aborto no seguimento de uma violação foi absolvida pelos tribunais deste país sul-americano depois de ter sido acusada de homicídio.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, Evelyn Beatríz Hernández Cruz, de 21 anos, foi absolvida na passada segunda-feira depois de um juiz ter decidido que não existiam provas suficientes para a condenar. Os procuradores pediam uma pena de 40 anos de prisão por homicídio agravado mas Hernández sempre defendeu a sua inocência, alegando que não sabia que a violação a tinha deixado grávida e que perdeu os sentidos durante o nascimento.

“Fez-se justiça, graças a Deus”, afirmou a jovem depois de sair do tribunal e de ser recebida por dezenas de apoiantes. “Agradeço a todos os que me apoiaram, aqui e em todo o mundo”, disse. Erika Guevara-Rosas, a diretora da Amnistia Internacional nas Américas do norte e do sul descreveu o veredicto, conta o mesmo jornal inglês, como uma “grande vitória para os direitos das mulheres em El Salvador” e pede que o mesmo país acabe com a “humilhante e discriminatória prática de criminalizar mulheres” ao revogar as suas “draconianas leis anti-aborto”.

© Getty Images

O aborto em qualquer circunstância é ilegal em El Salvador desde 1998. Desde essa data, dezenas de mulheres já foram julgadas por homicídio depois de sofrerem de emergências de obstetrícia como abortos espontâneos ou nados-mortos, recebendo penas de prisão de entre 30 a 40 anos.

Hernández foi violada em 2015 quando tinha apenas 18 anos e foi presa em abril de 2016, três dias depois do incidente que a levou aos tribunais. Apesar das autoridades médicas terem detetado provas de que a causa da morte estava ligada a complicações durante o nascimento, a justiça de El Salvador acusou-a de homicídio e sentenciou-a a 30 anos de cadeia no mês de julho de 2017.

A jovem foi libertada em fevereiro deste ano, depois de ter passado 33 meses atrás das grades, porque um pedido de recurso provou que não existiam provas de que ela tentou deliberadamente fazer mal ao seu bebé. Apesar disso a acusação decidiu apostar num novo julgamento que pedia ainda mais pena de prisão — sem apresentar novas provas. “A acusação nunca se baseou em provas objetivas… Isto teve a ver com a institucional e sistemática criminalização das mulheres pobres”, explicou ao Guardian Bertha María Deleón, uma das advogadas de Hernández.

A decisão desta segunda-feira foi a segunda grande vitória em oito meses para advogados e ativistas dos direitos das mulheres. Em dezembro de 2018, Imelda Coréz, de 20 anos, que tinha sido acusada de tentativa de homicídio depois de ter dado à luz o bebé do seu padrasto abusador, foi libertada no seguimento de uma enorme campanha internacional que destacou o seu caso.

“Estamos a criar precedentes judiciais”, afirmou Paula Avila Guillen, diretora para a América Latina do Women’s Equality Centre de Nova Iorque. “Isto tem a ver com litigação inteligente e mobilização dos média de forma a focar os olhos do mundo em El Salvador, algo que está a forçar juízes a prestar mais atenção às provas em vez de confiar apenas no preconceito e estigma que envolve as mulheres mais desfavorecidas”.

Na última década, 41 mulheres foram libertadas no seguimento de grandes campanhas domésticas e internacionais promovidas por grupos de defesa de direitos humanos.

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