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Legislação Laboral

Jerónimo diz que legislação laboral é um “autêntico golpe” às novas gerações

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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ter promulgado o diploma que altera o Código do Trabalho e disse que jovens estarão "sempre em período experimental".

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O secretário-geral do PCP afirmou esta terça-feira que a legislação laboral é um “autêntico golpe” às novas gerações, defendendo que PS, PSD e CDS expliquem aos jovens que vão entrar para o mundo do trabalho “sempre em período experimental”.

“Vão ter de explicar, particularmente aos jovens à procura do primeiro emprego […] que entrarão para o mundo do trabalho sempre em período experimental, de seis em seis meses, rodando sempre com estatuto, salários e direitos menores, num quadro de precariedade legalizada, de horários desregulados, sem proteção da contratação coletiva”, defendeu Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava no Parque Urbano do Seixal, no distrito de Setúbal, onde apresentou as listas de candidatos às eleições legislativas de outubro, dando a conhecer algumas das propostas da CDU para a próxima legislatura, como a “revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

E, “a propósito” deste assunto, Jerónimo de Sousa criticou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter promulgado, na segunda-feira, o diploma que altera o Código do Trabalho, sem colocar em causa o aumento do período experimental de 90 para 180 dias, exigido aos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, optando por não enviar o diploma ao Tribunal Constitucional.

“De forma crua, o presidente da República veio dizer que tais malfeitorias se justificam porque, havendo sinais de crise económica, haverá que recorrer mais uma vez ao velho esquema de que serão os salários e a precariedade a variante do ajustamento de qualquer crise real ou hipotética. Garantir o lucro do capital, sacrificando os salários e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou.

Para o secretário-geral do PCP, esta medida faz com que caia por terra o “discurso do PS, PSD e CDS sobre a ‘bondade’ desta legislação”, exigindo que os partidos informem os jovens sobre as consequências do diploma.

“Vá, dizemos a estes partidos, digam a verdade aos jovens, aos desempregados de longa duração. Sim, digam que o Tribunal Constitucional já considerou esta medida inconstitucional, no passado”, frisou.

Já os candidatos da CDU, segundo Jerónimo de Sousa, têm que “saber chegar aos jovens e alertá-los”, uma vez que o PS, PSD e CDS “têm consciência que os jovens ainda não sabem deste autêntico golpe que visa atingir as novas gerações de trabalhadores”.

“Pela parte do PCP avançamos já com o contacto com outros partidos, com os Verdes e com o BE para se apresentar a fiscalização da constitucionalidade destas normas”, adiantou.

Além da revogação das normas da legislação laboral, para a próxima legislativa a CDU defende também avanços através do aumento do salário mínimo para 850 euros, a garantia do direito à reforma por inteiro, a eliminação das taxas moderadoras na saúde, o estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis e eletricidade e a fixação do IVA sobre a luz e gás nos 6%.

A CDU apresentou hoje 22 listas “renovadas e rejuvenescidas”, com 322 candidatos homens e mulheres, na maioria com menos de 50 anos, “determinados em libertar o país das amarras e interesses do grande capital monopolista”.

“Os portugueses que querem garantir que o caminho é o do aprofundamento dos direitos e rendimentos, o caminho de novas conquistas, não encontram outra força política que dê maior garantia que a CDU”, defendeu.

As bancadas de PCP, BE e “Verdes” vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República.

Aos 15 deputados comunistas vão assim juntar-se os 19 do BE e os dois ecologistas para ultrapassar o limite mínimo de um décimo do hemiciclo (23) necessário para a solicitação da análise da constitucionalidade das normas que estão prestes a entrar em vigor. O texto vai ser preparado na próxima semana pelos comunistas, sendo depois passado às outras bancadas para ser sancionado e entregue ao TC.

A fiscalização sucessiva não trava a entrada em vigor das leis, que ficarão a aguardar a apreciação pelo TC, o que deverá ocorrer só na próxima legislatura.

DYBS //ACL

Lusa/Fim

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