O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, foi alvo de uma queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela alegada prática do crime de ofensa a organismo serviço ou pessoa coletiva. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias esta quarta-feira, que escreve que a queixa foi apresentada pela Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR) na segunda-feira.

O crime em questão passa pela ofensa à credibilidade ou afirmação de factos inverídicos sobre uma pessoa ou instituição. A queixa deve-se a declarações de Gomes Cravinho no Parlamento que remontam a fevereiro. Na altura, numa comissão parlamentar de Defesa, o ministro falou sobre o futuro do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) no âmbito de dívidas de cerca de 90 milhões de euros.

No Parlamento, Gomes Cravinho disse que “a dívida do IASFA terá de ser sanada, mas só pode ser sanada quando se puder demonstrar que há uma estrutura racional e sustentável”. O ministro da Defesa disse também que não ser “razoável” pedir o saneamento dessas dívidas ao ministério das Finanças “se não se puder demonstrar que o IASFA está agora num patamar diferente e que tem sustentabilidade para o futuro”.

Estas declarações geraram indignação na Associação dos Militares na Reserva e na Reforma, que afirma, citada pelo Diário de Notícias: “(Gomes Cravinho) não tem fundamento para, em boa-fé, afirmar perante um órgão de soberania que a sustentabilidade atual e para o futuro do IASFA terá de ser provada. Essa afirmação perante um órgão de soberania foi apta para propalar facto inverídico ofensivo da credibilidade e do prestígio da instituição IASFA”.

A ASMIR afirma ainda que a dívida não é do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, mas sim da Assistência na Doença dos Militares aos fornecedores.

O crime em questão é punível com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.