A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, afirmou esta sexta-feira em Maputo que o país tem doravante a missão de manter a paz para se concentrar no desenvolvimento económico e bem-estar.

Verónica Macamo destacou o compromisso nacional com a estabilidade política e social, quando falava no encerramento da sessão extraordinária e da VIII Legislatura da Assembleia da República.

Temos todos que assumir o compromisso da manutenção e consolidação da paz, para que o país continue no rumo do desenvolvimento económico e social, visando o bem-estar geral”, declarou Verónica Macamo.

A presidente do parlamento moçambicano congratulou-se com a aprovação na quarta-feira da Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, por ser um documento fundamental para a estabilidade política e militar do país.

“Com a aprovação da Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo, reiteramos o nosso compromisso com a paz, unidade nacional e reforço da nossa jovem democracia”, frisou Verónica Macamo.

A sessão extraordinária que marcou o fim da VIII Legislatura da AR, que se iniciou em 2015, foi convocada tendo como ponto principal a aprovação do referido acordo.

O pacto foi assinado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, no dia 6 deste mês em Maputo, visando encerrar, formalmente, meses de confrontação militar entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido da oposição, na sequência da contestação aos resultados das eleições gerais de 2014.

Os entendimentos preveem o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo e a amnistia a pessoas que tenham cometido delitos no âmbito da violência militar relacionada com os confrontos entre as forças governamentais e a Renamo.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo é o terceiro entre o governo da Frelimo e a Renamo.

O primeiro foi assinado em 1992 em Roma para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em setembro de 2014 em Maputo, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.