A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, por maioria, o memorando de entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que poderá avançar já em janeiro do 2020.
Segundo o documento discutido em reunião extraordinária do executivo, os seis municípios que participam no capital da STCP vão investir pelo menos 58,3 milhões de euros até 2023, sendo a Câmara do Porto o acionista maioritário, com 53,69% do capital social da empresa.
Segue-se o município de Vila Nova de Gaia com 12,04%, Matosinhos com 11,98%, Maia com 9,61%, Gondomar com 7,28% e Valongo com 5,40% do capital social.
“Estamos a assumir um encargo significativo para os próximos anos e para vários executivos municipais. Esta é uma opção política (…), tanto mais que estas obrigações de serviço público foram sempre assumidas pelo Estado”, defendeu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientando que uma cidade como o Porto não podia deixar de fazer esta escolha.
Com esta alteração, a STCP passará a ser operadora interna, permitindo a contratação até mais 30% da sua capacidade, possibilidade que até agora estava vedada, explicou ainda o autarca.
Por outro lado, o Porto recupera com este modelo as competências de autoridade de transportes no âmbito municipal, apontou Moreira.
Ao Estado caberá assumir a “dívida histórica” da STCP, bem como “as responsabilidades financeiras, laborais e de contencioso formadas durante o período de gestão estatal”, segundo o memorando.
De acordo com o documento, este novo modelo de gestão está, no entanto, dependente da “apreciação favorável” ou “não oposição” da “Comissão Europeia, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e do Tribunal de Contas”, podendo ser posto em prática, se aprovado, já em janeiro do próximo ano.
O documento mereceu o voto contra da CDU que considera o acordo “omisso” quanto ao modelo de gestão futura, esquecendo, nomeadamente, a salvaguarda do caráter público da empresa, e “nada diz” sobre os operadores privados que operam em zona exclusiva da STCP, nem sobre a participação do Governo quanto a investimentos futuros.
“Em quatro anos, o Governo passa cerca de 60 milhões de euros em encargos para as autarquias, mais de metade para o Porto (…) são oito milhões de euros/ano que são desviados para dar resposta a outras questões. (…) Achamos precipitado este memorando e gostaríamos que fosse revisto”, defendeu a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhando que ainda há tempo para corrigir os “erros”.
Na resposta, o independente Rui Moreira defendeu que o Porto vai “exercer tenazmente o direito de exclusividade”, exigindo como acionista que aqueles trajetos não sejam autorizados.
Sobre os encargos financeiros que a intermunicipalização da STCP acarreta, o autarca lembrou que foi criada uma taxa turística municipal e que aqueles representam cerca de dois terços da receita expectável.
Já o vereador do PS Manuel Pizarro congratulou-se com a decisão, sublinhando que embora não haja um horizonte para lá de 2023, altura em que acaba o atual contrato de concessão, o município passa a ter um instrumento “muito poderoso”.
“Ficamos com um instrumento muito poderoso para podermos ser nós a definir os termos desse horizonte que até agora não acontecia porque estávamos um pouco à mercê de qual fosse a vontade, boa ou menos boa, dos governos que estivessem em Lisboa”, afirmou.
Já Pedro Sampaio (PSD) considera que este memorando vai alterar o paradigma dos transportes públicos e, sobretudo, da prestação de um serviço eficaz, congratulando-se com o exemplo de coordenação dado pelos municípios que conseguiram chegar a um consenso.
A assinatura do memorando de entendimento para a intermunicipalização da STCP, que tem a presença prevista do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, está agendada para quarta-feira, às 11:30, no Museu do Carro Elétrico, no Porto.
Meia hora antes, para o mesmo local, está marcado um protesto dos trabalhadores da STCP.
