O Governo angolano garantiu esta terça-feira que “não existem” no país registos de “torturas e nem qualquer orientação política” com esse fim, referindo que a ratificação da Convenção Contra a Tortura será remetida em setembro à Organização das Nações Unidas.
Segundo o secretário de Estado do Interior, José Bamoquina Zau, Angola “está no bom caminho” e “continua a trabalhar” na consolidação do seu espaço jurídico-legal, enaltecendo a aprovação da resolução, em julho, para ratificação da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Não temos casos caricatos de tratamentos desumanos ou uma orientação política para trabalhar nessa vertente, já que desde a proibição da pena de morte em Angola e todos os tratamentos desumanos foram também proibidos. E não há e não existe orientações para torturar, penalizar e desumanizar os angolanos e não só”, assegurou o governante.
O secretário de Estado falava à margem da cerimónia de abertura do seminário Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes — Diálogo e Cooperação sobre a Ratificação da Convenção.
A iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, em parceria com o grupo de Iniciativa da Convenção Contra Tortura (CTI, na sigla inglesa), é dirigida por peritos internacionais e decorre até quarta-feira na capital angolana.
De acordo com o governante, a inexistência de tortura no país também “é visível” no sistema penitenciário angolano, onde, explicou, há uma norma de execução permanente que proíbe um tratamento desumano.
“Aliás, aos presos nas visitas regulares alertamos para essa questão para em caso de ocorrência punirmos os infratores”, afirmou Bamoquina Zau, referindo que a proibição da tortura ou maus tratos “é uma regra no país”.
O governante assegurou que não existe conhecimento de “casos de tortura” e que, se houver denúncias de casos, serão averiguadas e tomadas as “medidas mais acertadas”.
A República de Angola aprovou a resolução nº 38/19, de 16 de julho, para ratificação da convenção das Nações Unidas.
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O secretário de Estado do Interior de Angola deu conta que a resolução será remetida na próxima assembleia geral da ONU, agendada para setembro, para dar o sinal da “última boa-fé como Estado-membro”.
O governante disse que a situação da humanização dos estabelecimentos prisionais do país está no bom caminho, manifestando-se, entretanto, preocupado com a “sobrelotação” que ainda persiste nas cadeias angolanas.
“O espaço é exíguo nalgumas unidades penitenciárias, mas temos muitas obras paralisadas e com a conclusão dessas empreitadas vamos resolver a questão”, notou Bamoquina Zau.
