A ASAE fiscalizou cerca de 40 ‘sex shop’ e instaurou quatro processos contraordenacionais no âmbito de uma operação sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico realizada em todo o país, indicou esta quarta-feira aquela entidade.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que as principais infrações detetadas foram a “falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE”.
A ASAE realizou a operação de fiscalização em todo o país no âmbito das suas competências na comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em estabelecimentos vulgarmente designados de ‘sex shop’.
Segundo a ASAE, a ação de fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente a verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.
