O advogado Pedro Pardal Henriques é o principal implicado no processo do Ministério Público que pede o fim do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, segundo um despacho a que RTP e SIC tiveram acesso. O despacho fala em múltiplas violações dos estatutos do sindicato e os juristas consultados pela RTP defendem que mudar os estatutos pode não chegar para evitar o fim daquela estrutura sindical.

É um despacho com mais de 70 páginas, na assembleia em que foi constituído o sindicato “tomou parte pelo menos uma pessoa que, ao que tudo indica, não detém relação jurídica de trabalho subordinada, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Mais à frente, diz-se especificamente que, “com efeito, o Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e consta do elenco das pessoas singulares que participaram na constituição do sindicato, quer na ata da assembleia constituinte, quer da lista de presenças que acompanha a referida ata”, diz-se no documento assinado pelo procurador Álvaro Bento.

Mas o despacho do Ministério Público questiona, também, a própria criação do sindicato — já que a ata que estabelece a existência da estrutura tem visível o logotipo do sindicato mas sim de uma associação com o mesmo nome. “Os estatutos devem regular a respetiva denominação (…) e não pode confundir-se com a de outra associação existente”, salienta o documento.

O Sindicato dos Motoristas vai ser extinto? 5 respostas sobre a polémica