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Brexit

Reino Unido assegura que suspensão de parlamento é “totalmente legal”

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido diz que a suspensão do parlamento britânico decidida pelo governo é "totalmente legal", apontando que em causa estão apenas "quatro dias perdidos".

WILL OLIVER/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, garantiu esta sexta-feira que a suspensão do parlamento britânico decidida por aquele governo é “totalmente legal”, apontando que em causa estão apenas “quatro dias perdidos”.

“A ideia de que isto é um ataque à constituição não faz qualquer sentido. Na verdade, o que estamos a fazer é totalmente legal e há precedentes [na lei] para tal”, vincou o governante britânico, falando aos jornalistas à chegada à reunião informal dos chefes da diplomacia da União Europeia (UE), em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa.

Na quarta-feira, o governo britânico obteve autorização da rainha Isabel II para suspender o parlamento durante cinco semanas, a partir de um dia a determinar entre 09 e 12 de setembro até 14 de outubro.

Questionado hoje se esta suspensão visa evitar escrutínio ao processo de saída da UE, Dominic Raab rejeitou esta possibilidade, frisando que a medida visa antes “apresentar ao povo britânico todas as outras coisas” que aquele executivo quer implementar no país após 31 de outubro, data prevista para a concretização do ‘Brexit’, nas áreas “da saúde ou educação”.

“Não temos falado de mais nada além do ‘Brexit’ e já tivemos oportunidade de analisar todos os seus aspetos”, acrescentou.

Acresce que, segundo Dominic Raab, apenas estão em causa “quatro dias perdidos, em termos gerais”, no âmbito da suspensão.

A decisão do governo britânico suspender o parlamento durante cinco semanas antes da data do ‘Brexit, a 31 de outubro, está a ser questionada por três ações judiciais diferentes nos tribunais britânicos.

Indiferente às polémicas, Dominic Raab sublinhou que o governo britânico está a “fazer isto pelas pessoas”.

O chefe da diplomacia britânica realçou ainda, aos jornalistas, que na reunião informal de hoje estarão em cima da mesa outros assuntos como o acordo nuclear com o Irão.

“É um importante trabalho que estamos a fazer, uma vez que é claro que vamos sair da UE a 31 de outubro, o que os nossos parceiros compreendem”, adiantou.

A suspensão do parlamento foi fortemente criticada pela oposição, que vê nela uma tentativa de limitar significativamente o tempo para os deputados apresentarem medidas para impedir uma saída do Reino Unido da UE sem acordo.

Ao mesmo tempo, manifestações contra a suspensão do parlamento, qualificada pela generalidade dos opositores como um ataque à democracia, realizaram-se em Londres e noutras cidades britânicas e uma petição contra a medida já ultrapassou um milhão de assinaturas.

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