A CGTP retoma esta segunda-feira a sua atividade após as férias, focando-se na política de rendimentos para o próximo ano e na necessidade de fiscalização da constitucionalidade das alterações ao Código do Trabalho.

A Comissão Executiva da central sindical volta a reunir-se, depois de um interregno de mês e meio, para preparar o Conselho Nacional de dia 11, onde será aprovada a política de rendimentos para 2020, que irá insistir no aumento generalizado dos salários. “Precisamos de um aumento significativo dos salários, para melhorar as condições de vida das famílias e para os aproximar da média da União Europeia”, disse à agência Lusa o dirigente da CGTP João Torres.

Segundo o sindicalista, a situação económica do país não justifica que se pratiquem em Portugal salários tão baixos. “Por isso, o aumento generalizado e significativo dos salários será o nosso desafio nos próximos tempos. As nossas lutas, nas empresas e nos setores, terão de ir nesse sentido”, afirmou.

Normalmente, é a aprovação da política de rendimentos que marca a ‘rentreé’ da CGTP, dado que vai servir de orientação para a atividade sindical do ano seguinte. É esta política de rendimentos que vai definir o aumento salarial que deverá ser defendido pelos sindicatos da Inter, assim como o valor para o salário mínimo.

João Torres disse que a Comissão Executiva da central irá ultimar as linhas de orientação dessa política, mas será o Conselho Nacional, na reunião de dia 11, que irá definir o referencial para os aumentos salariais. Para o salário mínimo nacional, a Intersindical vai reivindicar o valor de 850 euros, a aplicar “a curto prazo”.

Este ano, a política de rendimentos não perde importância, neste período de reinício de atividade sindical, mas terá de dividir as atenção da Intersindical com a estratégia para levar a revisão do Código do Trabalho, já promulgada, ao Tribunal Constitucional.

A CGTP fez de tudo para impedir a aprovação da nova legislação, que considera lesiva dos trabalhadores e ferida de várias inconstitucionalidades. Como não conseguiu o seu intento, a central vai agora ‘voltar à carga’ junto dos grupos parlamentares para que peçam a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei.

A CGTP contesta, entre outras matérias, o alargamento do período experimental dos atuais 90 para os 180 dias, a generalização dos contratos de muito curta duração e a possibilidade de o contrato de trabalho temporário a termo certo poder ser renovado até seis vezes, desde que se mantenham os motivos que o justificam. “O combate à precariedade vai continuar a ser uma das nossas prioridades, a par do crescimento dos salários, e a nova legislação vai agravar a situação”, disse João Torres.

A Inter vai também aproveitar o período pré-eleitoral para tentar sensibilizar os partidos políticos para as suas reivindicações, na esperança de que algumas delas possam integrar os programas eleitorais que vão ser apresentados aos portugueses.

As comemorações dos 50 anos da central, criada em 1970, e o seu próximo congresso, marcado para fevereiro de 2020, vão marcar o último trimestre deste ano, mas a CGTP só irá dar atenção as estas duas matérias após as eleições legislativas de outubro.