O PS da Maia acusou esta terça-feira o PSD de tentar “condicionar a independência dos tribunais”, por ter considerado “absurda e injusta” a decisão que confirmou a perda de mandato do presidente da câmara e de um vereador.

Lamentamos que o PSD, num claro desrespeito quer pela soberania dos órgãos judiciais quer do princípio constitucional da separação de poderes, tenha vindo a público considerar ‘absurda e injusta’ a decisão agora tomada pelo Tribunal Central e Administrativo do Norte, relativamente à perda de mandato do Presidente da Câmara da Maia e de um vereador”, escreve a concelhia da Maia do PS, numa nota assinada pelo presidente António Ramalho.

Numa decisão de 30 de agosto, conhecida terça-feira, o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) negou provimento ao recurso apresentado pelos autarcas e confirmou a decisão de primeira instância de perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleito pela mesma coligação PSD/CDS.

A Distrital do PSD/Porto disse estar solidária com o presidente da câmara, considerando “absurda e injusta” a decisão e destacando que o “Sr. Presidente da câmara não fez nada que prejudicasse a câmara, o município, ou os cidadãos”.

Defendendo que “as decisões judiciais devem ser respeitadas”, o PS/Maia lamenta esta terça-feira que o PSD “procure condicionar a independência dos tribunais”, um caminho que considera “profundamente errado”.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) contra a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputou ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

No acórdão conhecido na terça-feira, os juízes recordam ter sido levada a reunião de câmara e assembleia municipal, onde lidera a coligação “Maia em Primeiro” (PSD/CDS), uma proposta da maioria para que o município assumisse os 1,4 milhões de euros de dívida da extinta TECMAIA.

O PS/Maia diz ter votado contra tal proposta de pagamento, por violar “o princípio da boa gestão de dinheiros públicos” pelo que diz não estar surpreendido com a “decisão judicial, em primeira instância e em tribunal de recurso, de decretar a perda de mandato dos autarcas”.

Já na terça-feira, a câmara anunciou que o presidente Silva Tiago e o vereador Mário Neves vão recorrer da decisão por eles considerada “absolutamente injusta e desproporcionada”.