O PSD/Açores acusou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, de querer cortar nos reembolsos das passagens aéreas da região para o continente, um “ataque inaceitável a um direito conquistado pelo povo açoriano”.

“Não admitimos cortes no número de viagens, horários ou quaisquer outros limites aos reembolsos das passagens aéreas”, diz o partido em nota enviada às redações e assinada pelo candidato às legislativas, Paulo Moniz.

Em causa está uma entrevista dada pelo primeiro-ministro ao Diário de Notícias da Madeira, noticiada esta terça-feira pelo Açoriano Oriental, em que Costa define o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso” e defende a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões da Madeira e Açores.

Os valores máximos de 134 euros para os residentes e 99 euros para os estudantes, nas viagens de ida e volta ao continente, são uma conquista dos açorianos que não aceitamos que venha a ser posta em causa”, advogam os sociais-democratas açorianos.

Já esta terça-feira, o chefe do Governo dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, considerou que o atual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe “inegáveis vantagens” ao arquipélago, considerando todavia que o primeiro-ministro “tem razão” ao pedir o “aperfeiçoamento” do mesmo.

“Não pode ser posta em causa a mobilidade aérea dos açorianos e a importância que os transportes aéreos e este modelo têm para a economia da nossa região”, sublinhou hoje o chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, aos jornalistas em Ponta Delgada.

Para Vasco Cordeiro, “não faz sentido que, havendo menos pessoas a usufruírem de apoio” em 2018, a despesa com os reembolsos tenha sido muito superior, chegando nesta fase aos 70 milhões de euros no total entre Açores e Madeira. “Nesta parte, o senhor primeiro-ministro tem razão. É necessário introduzir melhorias, afinamentos neste processo”, defendeu.

O presidente do Governo dos Açores recordou que foi um anterior executivo açoriano que propôs, em 2011, a alteração do modelo de acessibilidades aéreas e do subsídio social de mobilidade. Contudo, Vasco Cordeiro admitiu que as “estimativas” para os gastos do Estado com este subsídio “não se verificaram”.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros. Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas a SATA e a TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.