A Ryanair continua sem passar faturas com número de contribuinte, mesmo depois de o Governo ter dito há mais de dois anos que iria colocar a transportadora a responder aos contribuintes e ter pedido à Autoridade Tributária (AT) para que a legalidade fosse reposta. Segundo avança o Jornal de Notícias (JN), as queixas de passageiros que não conseguem obter uma fatura da companhia aérea irlandesa continuam a crescer e quem tenta obter algum tipo de fatura encontra vários entraves.

Para além de todo o processo ser em inglês, uma vez que os clientes são encaminhados para uma linha de apoio telefónico em Dublin, na Irlanda, há também muitas semanas de espera que, em muitos dos casos, acabam por não ter qualquer resultado. A Deco confirmou que tem recebido várias queixas sobre esta situação, sendo a maior parte das reclamações dos Açores e da Madeira (com a empresa EasyJet), devido ao subsídio de mobilidade.

Em resposta ao JN, a Autoridade Tributária apenas referiu que tem feito “todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional europeia por parte dos agentes económicos” e acrescentou que tem “levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal”. Mas recusou falar do caso específico da Ryanair.

Esta segunda-feira, o Observador avançou que a companhia aérea irlandesa enviou uma nota de culpa a pelo menos 12 trabalhadores portugueses, na qual informa que vai abrir um processo disciplinar “com intenção de despedimento”, alegando que os funcionários em causa não cumpriram os serviços mínimos durante a greve de 20 a 25 de agosto dos tripulantes. Os trabalhadores foram suspensos “preventivamente” até à conclusão do procedimento disciplinar.

(Notícia atualizada às 9h57)