O presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, denunciou esta quarta-feira que o passe Sub13 – um título gratuito para crianças entre os 4 e os 12 anos inclusive – não está disponível em toda a área metropolitana.

Em declarações à Lusa, Nuno Botelho, que escreveu esta quarta-feira uma carta ao primeiro-ministro a denunciar esta situação, salienta que entre o anúncio, em final de 2018, da criação do passe único, e o dia de hoje “pouco se passou na Área Metropolitana do Porto [AMP]”: o passe família não existe, assim como o passe Sub13, que, com a exceção do município do Porto, não está ainda disponível em todo o território da AMP.

“Gaia, por exemplo, não tem acesso apesar do protocolo. Porque é que isto continua a acontecer hoje? Este assunto tem de andar. Se é por um problema burocrático da AMP, então que o assumam”, defendeu.

Segundo o dirigente, a carta enviada a António Costa é “uma chamada de atenção” para se perceber o porquê desta diferença sobre uma região do país que “merece ser bafejada”.

Em Lisboa, continua, as pessoas estão já a beneficiar destas medidas, positivas, no seu entender, no entanto, no Porto, apresentam-se “desculpas técnicas e tal não se verifica”.

Nuno Botelho lembra que o passe família, que estipula que um agregado de quatro pessoas paga no máximo 80 euros, já existe em Lisboa, assim como o passe Sub13.

Sublinha que no Porto, e apesar do protocolado, o passe família ainda não está em vigor em toda a Área Metropolitana, sucedendo o mesmo com o passe Sub13, exceção feita ao município do Porto.

“E a AMP nada diz sobre isto”, concluiu.

No dia 30 de agosto, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, explicava em declarações à Lusa que, numa primeira fase, aquele título entraria em vigor apenas para crianças até aos 12 anos com direito a passe escolar, sendo aquele título válido somente no município.

“O que nós estamos a fazer é transformar em passe municipal aquilo que era outrora o passe escolar, que o ministério continua a pagar, e a criar em outubro o passe Sub13 de âmbito metropolitano”, explicou.

Na prática, para as crianças entre os 4 e 12 anos, inclusive, o novo título ficará disponível a partir do mês de outubro, sendo válido, neste caso ao nível metropolitano e não apenas municipal, ou seja, em deslocações em três zonas ou dentro de um município.

O caso foi denunciado na passada sexta-feira pela CDU que afirma, em comunicado, que “milhares de encarregados de Educação estão a enfrentar burocracias e limitações no pedido de emissão do passe Sub13”.

De acordo com aquela força política, para além de haver escolas que não têm formulários nem conseguem dar qualquer informação e Câmaras que dizem que só a partir de 15 de outubro é que terão informação sobre o assunto, há ainda “uma outra limitação que põem em causa a gratuitidade dos transportes para muitos alunos ao restringir o direito ao Sub13 apenas para um concelho ou três zonas contíguas”.