Portugal é um dos países europeus mais ameaçados pela desertificação — mais de metade do território está em risco. O problema está há muito identificado e foram definidas políticas públicas para o atacar. O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) foi lançado em 2014, mas são várias as falhas que estão a estrangular a sua execução, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas agora divulgada.

O PANCD, elaborado ainda pelo anterior Governo, até tinha “um diagnóstico adequado e as linhas de ação a desenvolver”. Mas faltou o resto. Neste caso, “identificar as ações concretas a desenvolver, as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respetivo calendário, o custo envolvido e a articulação com os programas/fundos suscetíveis de financiar as ações necessárias”. O Tribunal reconhece a insuficiência dos recursos financeiros e humanos, mas também aponta para a não operacionalização de instrumentos previstos, como o Observatório Nacional da Desertificação — criado na lei desde 1999. E conclui que não houve o acompanhamento da execução das medidas, o que não permite sequer avaliar os resultados do que tem vindo a ser feito e saber qual é o atual estado da desertificação do território português.

Um dos efeitos é a “importante limitação ao conhecimento sobre o processo de desertificação em Portugal, quer como suporte para a tomada de decisões políticas de mitigação do processo de desertificação, designadamente no âmbito do planeamento do novo ciclo de programação de fundos europeus 2021-2017 e da implementação da Agenda 2030”.

A ideia subjacente ao PANCD era a criação de um instrumento que fosse concretizado por outros programas. Mas falhou a parte operacional, o que, associado à dispersão de medidas e à falta de acompanhamento, comprometeu “a operacionalidade e a eficácia das medidas destinadas a um efetivo combate à desertificação do país”.

Cabia ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) liderar a comissão nacional e prestar o apoio técnico e administrativo ao funcionamento desta comissão, indicando um dirigente e técnico superior, bem como os responsáveis pelos seis núcleos regionais previstos. Mas as estruturas de governação revelaram-se “ineficazes” e houve também falta de meios, sublinha a auditoria, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e financeiros, razão apontada para a comissão nacional de coordenação do PANDC não ter cumprido as suas funções.

Outras falhas apontadas:

  • Não foram elaborados estudos de apoio à operacionalização do PANCD, nem apresentadas propostas de ação. Ainda que tenha sido criado um grupo de trabalho para avaliar a situação do montado e a eficácia de medidas do Plano de Desenvolvimento Rural dirigidas para o combate à desertificação;
  • Não foram elaborados planos de atividade;
  • Não foram desenvolvidos procedimentos para acompanhar ações efetuadas por diversas entidades que integram a comissão nacional e respetivos núcleos regionais. Não há relatórios sobre estas atividades;
  • Não foi criada a plataforma eletrónica prevista nos regulamentos com documentos sobre como funciona a comissão nacional e a informação que está no site do ICNF está desatualizada.

“Face ao exposto, conclui-se que comissão nacional não desenvolveu cabalmente as atribuições que lhe foram legalmente conferidas, o que em parte se ficou a dever à escassez de recursos humanos que lhe foram afetos pelo ICNF, bem como à ausência de dotações específicas para financiar a sua atividade. Em consequência, a execução do PANCD acaba por ocorrer de forma difusa, não sendo claro o seu estado de execução atual”.

Por outro lado, o Observatório Nacional da Desertificação nunca foi operacionalizado, nem com o plano de 1999, nem com o PANCD de 2014. Há registo da criação de um grupo de trabalho em 2016 para o operacionalizar, mas as propostas para a instalação da entidade não reuniram consenso, explica o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

Até há recursos financeiros para atacar o problema. O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 tem no combate à desertificação um dos principais temas. No entanto, e apesar de um elevado volume de apoios disponíveis para ações que têm impacto neste objetivo, por exemplo a nível da floresta — da ordem dos 2795 milhões de euros — “não é possível diferenciar e quantificar qual o seu contributo concreto para o combate à desertificação. Isto significa que, embora os apoios referidos tenham contribuído para os objetivos do PANCD, não é possível identificar os valores concretos afetos especificamente a essa política”.

Reconhecendo que a matriz dos indicadores é complexa, ainda que relevante, o Tribunal diz que a informação não foi recolhida de forma sistemática e que não foram feitas análises ou avaliações sobre a execução do programa. Logo, “não se conhece o estado atual de execução do PANCD e não se consegue determinar a sua eficácia”. Falta também a criação de um sistema que permita analisar de forma contínua “a dimensão e risco de desertificação e degradação dos solos em Portugal”. Essa seria aliás a missão do Observatório Nacional da Desertificação, estrutura que, como já vimos, não saiu do papel.

Assinalando que a desertificação é um dos efeitos, mas também causador, das alterações climáticas como a seca, o tribunal recomenda aos ministros da Agricultura e do Ambiente a revisão do programa e da sua execução, tendo em conta que Portugal se comprometeu a atingir a neutralidade da degradação dos solos até 2030.

O ministro da Agricultura reagiu com “alguma estranheza” ao relatório do Tribunal de Contas. À Rádio Observador, Luís Capoulas Santos lembrou que o “plano já existe há 20 anos”, tendo estado em execução desde sempre. Referindo que haverá uma perceção “um pouco estranha” do que é este plano por parte do Tribunal, o governante frisou que ele não tem nem orçamento, nem funcionários nem medidas próprias, por exemplo, mas que contém um conjunto de orientações e objetivos que são desenvolvidos por diversos ministérios. Ouça abaixo a resposta de Capoulas Santos em que enumera uma série de medidas tomadas pelo ministério que tutela.

Capoulas Santos deu razão ao pedido de mais água feito de manhã por Eduardo Oliveira e Sousa. O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal lamentou à Rádio Observador o virar de costas dos ministérios do Ambiente e da Agricultura e sublinhou que o país precisa de “ter mais capacidade de armazenamento de água, para melhor distribuir essa água e para que com base na agricultura mais intensiva, as pessoas possam ficar nesses territórios e tratar dos outros, como por exemplo as florestas”.

Também a o vice-presidente da Quercus, Nuno Sequeira em declarações à Rádio Observador salientou que esta é uma notícia grave para o país, como pode ouvir aqui: