O Governo publicou esta segunda-feira o diploma que estabelece que o Estado vai pagar na totalidade o leite adaptado para crianças alérgicas às proteínas de leite de vaca. O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, explica que esta é uma condição frequente e que pode levar a várias complicações, havendo mesmo o risco de morte. 

A alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) constitui a alergia alimentar mais frequente na primeira infância, sendo diagnosticada nos primeiros meses de vida (…) A principal consequência para as crianças com APLV é a malnutrição progressiva com implicações no crescimento e no desenvolvimento neurocognitivo, não esquecendo o risco de morte durante um episódio de anafilaxia”, refere o diploma.

Para os pais poderem receber esta comparticipação, têm de obter uma receita junto de um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O leite é depois exclusivamente obtido em farmácias. Ainda não há data definida para a entrada em vigor deste “regime excecional” de ajuda do Estado.

Para a imunoalergologista Célia Costa, da Unidade Funcional de Alergias Alimentares do Hospital Santa Maria, esta “é uma medida excelente”. Em declarações à Rádio Observador, Célia Costa destaca a redução da carga financeira para as famílias com uma criança com esta alergia: “As formas deste tratamento hidrolisadas são extremamente caras e não tinham qualquer comparticipação. Numa família com uma criança com alergia às proteínas do leite de vaca, a diminuição desta sobrecarga económica é fantástica”.

Ainda assim, a imunoalergologista defende que a medida devia ser alargada ao serviço privado. “Vai haver uma sobrecarga do público. Vamos sobrecarregar o SNS com todas as crianças alérgicas a proteínas de leite de vaca, para fazer uma prescrição de um leite extensamente hidrolisado”, sublinha Célia Costa. “Um imunoalergolista faz tão bem um diagnóstico no público como no privado”, acrescenta.