O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural respondeu ao Observador que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ainda não condenou a diretora da Tapada Nacional de Mafra, Paula Simões, por assédio moral como solicitaram os trabalhadores. Não havendo condenação prevalece o princípio da presunção de inocência.

A resposta enviada ao Observador, esta segunda-feira, é a mesma que a diretora já havia dado na passada sexta-feira. “Existe, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, uma nota de culpa relativamente a uma acusação de assédio moral por parte de trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra contra a diretora da instituição, à qual foi apresentado, devidamente fundamentado, o contraditório, que corre a sua tramitação normal e sobre a qual não existe decisão transitada em julgado, pelo que não há qualquer condenação, prevalecendo o princípio da presunção de inocência.”

A queixa de assédio moral foi feita em março de 2018 pelo sindicato que representa os trabalhadores — Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. As inspetoras ouviram os funcionários e, segundo o Jornal de Mafra, a ACT considerou que “os factos descritos são passíveis de integrar a prática de uma contraordenação muito grave, pelo que foi adotado um procedimento coercivo”.

Em maio de 2018, o sindicato levou a situação a uma Comissão Parlamentar de Agricultura. Na altura, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, disse: “Se a ACT confirmar assédio moral, garanto que a presidente [da direção] deixará de estar no minuto seguinte”. No entanto, enquanto decorrer o processo, não tomará nenhuma decisão nesse sentido.