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Angola

Defesa de ex-governador de Luanda pediu abertura de instrução em processo de má gestão

Advogado de defesa do antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, requereu a abertura da instrução contraditória do processo em que o arguido é indiciado de suposta má gestão durante tempo de cargo.

AMPE ROGÉRIO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O advogado de defesa do antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, requereu a abertura da instrução contraditória do processo em que o arguido é indiciado de suposta má gestão durante o tempo em que exerceu funções, entre 2016 e 2017.

Segundo José Carlos Miguel, também o Ministério Público veio requerer a abertura da instrução contraditória do processo, que tinha já sido remetido ao Tribunal Supremo, com a acusação dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Em declarações esta quarta-feira à imprensa, o causídico disse que o pedido de abertura da instrução contraditória está dentro dos prazos previstos por lei, mas ficam agora esvaziadas as acusações feitas anteriormente pelo Ministério Público, porque “ela pode ser confirmada ou reformulada”.

Entendemos que havia aspetos que precisavam de ser melhor aclarados por isso requeremos a abertura da instrução contraditória, pese embora também o Ministério Público — só entendemos que assim procedeu por não ter praticado todos os atos que deviam ter praticado em sede de instrução — também requereu a abertura da instrução contraditória”, disse José Carlos Miguel.

Segundo a defesa, neste momento aguarda pela notificação do tribunal que admite ou não a abertura da instrução contraditória, solicitada para “melhor clarificar determinados aspetos e, se calhar até, esvaziar parte do conteúdo da própria acusação”.

José Carlos Miguel considerou o processo “muito atabalhoado”, porque, no seu entender, não foi concluída a instrução.

“E o bocado que fizeram na instrução nem sequer foi bem feito, porque se efetivamente tivessem feito o que devia ter sido feito em sede de instrução, provavelmente não estariam agora a requer a abertura da instrução contraditória. Trariam as coisas devidamente arrumadas e não estão”, frisou.

A defesa fala de várias imprecisões no processo, nomeadamente a referência a vários contratos e valores supostamente pagos, havendo discrepâncias sobre isso.

E a grande verdade é que não foram atendidos os documentos que foram juntos ao processo para fazer prova de determinados pagamentos e de determinados contratos. Nada do que foi apresentado pelo arguido como prova daquilo que fez, que contraria a acusação, foi tido em conta”, queixou-se.

Higino Carneiro, que foi igualmente ministro das Obras Públicas de Angola foi constituído arguido por suposta gestão danosa de bens públicos durante o período em que foi governador da Província de Luanda, entre 2016 e 2017.

Em fevereiro deste ano, Higino Carneiro foi ouvido na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República, que emitiu posteriormente um comunicado referindo da audição resultaram indícios da prática dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Pela gravidade das infrações, o Ministério Público aplicou como medidas de coação pessoal o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.

Naquele comunicado, a PGR angolana realçava que enquanto prossegue o processo, Higino Carneiro podia continua a exercer as suas funções de deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no parlamento.

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