O deputado do Estado do Espírito Santo Capitão Assunção, do Partido Social Liberal, o mesmo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, declarou na rede de televisão nacional do Brasil, durante uma sessão no Parlamento, que vai oferecer 10 mil reais (2.200 euros) para quem descobrir — ou até mesmo matar — o assassino de Maiara Freitas.

“Quero ver quem vai correr atrás para pegar esse vagabundo. Eu tiro 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo não. Não vale dar onde ele está localizado, não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, enfatizou o deputado.

Maiara Freitas foi morta, à frente da filha de quatro anos, esta quarta-feira por dois homens encapuçados depois de invadirem a sua casa, num bairro da cidade de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, segundo o portal de notícias brasileiro G1.

Depois de ser alvo de várias críticas, o Capitão Assunção reiterou a afirmação. “Reforço completamente o que eu disse, só ofereci 10 mil naquele momento porque era o que tinha na conta, se pudesse ofereceria muito mais”.

O advogado e professor de Direito, Raphael Boldt, consultado pelo G1, declarou que a imunidade garantida aos deputados e senadores por lei, neste caso, pode ter sido extrapolada, já que pode ser considerada como um ato de incitação pública ao crime. “Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime”, explicou.

Deputados da região de Espírito Santo já apresentaram queixa contra Assunção na Corregedoria-Geral legislativa brasileira.

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