O Supremo Tribunal do Reino Unido começa a julgar esta terça-feira dois recursos de ações que pedem que a suspensão do parlamento britânico seja declarada ilegal. Os processos chegam à instância judicial mais alta do país depois de terem tido decisões em diferentes sentidos em tribunais inferiores.
O debate dos argumentos entre as partes vai durar até quinta-feira e pode ser acompanhado no site do Supremo Tribunal, em vídeo e em direto.
A primeira ação a ser debatida é a que foi apresentada por um grupo de ativistas — liderado por Gina Miller — no tribunal de Londres e que acabou por ser chumbada pelo High Court londrino. Neste caso, os magistrados consideraram que a suspensão do parlamento, pedida por Boris Johnson e aceite pela rainha, é uma decisão apenas política e que não cabe à justiça interferir.
Suspensão do parlamento britânico é legal, diz tribunal de Londres
Pelo contrário, numa ação semelhante apresentada num tribunal da Escócia por quase 80 deputados anti-Brexit, os juízes escoceses entenderam que a interrupção dos trabalhos parlamentares, prevista na lei, foi decidida pelo Governo apenas para limitar a ação dos deputados em relação ao Brexit e forçar uma saída sem acordo. E, assim sendo, o tribunal considerou a decisão ilegal e nula.
Brexit. Tribunal escocês diz que suspensão do parlamento britânico é ilegal e sem efeito
Ambas as decisões foram alvo de recurso e o caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal. O veredito — esperado até ao final da semana — poderá ter um impacto direto no rumo do Brexit, mas também no futuro de Boris Johnson e do Governo. Considerar a suspensão ilegal, como fez o tribunal escocês, implica dar como provado que o primeiro-ministro mentiu aos britânicos e à rainha sobre as suas verdadeiras razões para pedir a interrupção dos trabalhos parlamentares durante cinco semanas. Johnson sempre garantiu que o fez para permitir o fim desta sessão legislativa e o começo de uma nova — com o tradicional Discurso da Rainha —, de forma a que o Governo pudesse preparar e comunicar os seus planos para a política interna do país.
Se os magistrados considerarem que, de facto, a suspensão se deveu apenas a um plano governamental para forçar um no deal, alguns analistas entendem que o líder do executivo não tem outra alternativa senão demitir-se.
A dúvida está agora na posição que os juízes do Supremo Tribunal do Reino Unido estão disponíveis para tomar. À BBC, um antigo magistrado daquele tribunal, citado pelo POLITICO defendeu que a justiça não deve interferir na questão, por ser iminentemente política, mas admitiu que o comportamento do Governo nas últimas semanas possa fazer com que isso aconteça.
Do meu ponto de vista, a opinião ortodoxa é a tomada pelos tribunais ingleses [que negaram a ação contra o Governo], mas é preciso aceitar que, se alguém agiu de forma ultrajante e desafiou a cultura política da qual depende a nossa Constituição, muitos juízes estarão tentados a ir além dos limites. E o problema é que Boris Johnson trouxe a foice e o martelo para a nossa cultura política de uma forma profundamente provocatória para as pessoas que acreditam que deve haver soluções consistentes com as nossas tradições”, disse Jonathan Sumption, antigo juiz do Supremo.
Um dos pontos altos da discussão no Supremo Tribunal britânico acontecerá na quinta-feira, altura em John Major, antigo primeiro-ministro e antigo líder do Partido Conservador na década de 1990, vai falar ao juízes. O ex-governante, apoiante de Gina Miller, vai tentar convencer os magistrados a condenarem a decisão de Boris Johnson.
Boris Johnson nega ter enganado a rainha sobre a suspensão do parlamento
