A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta sexta-feira que uma das prioridades do partido é o “combate feroz” contra a corrupção, na sequência da homologação do parecer sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos por parte do primeiro-ministro.

Eu ainda não tive tempo para olhar para o parecer nem para a homologação do senhor primeiro-ministro, tenho estado em campanha, mas queria dizer que para o CDS mais importante do que a lei é a questão ética e fazer política com ética e, como sabem, uma das nossas prioridades é um combate feroz, intenso, comprometido, profundo com a corrupção”, disse.

Assunção Cristas, que falava aos jornalistas em Elvas, no distrito de Portalegre, à margem de uma visita à feira de São Mateus no âmbito da pré-campanha para as eleições legislativas, sublinhou que a corrupção é um problema no país e que necessita de uma “estratégia” para ser eliminada.

“Entendemos que é um problema no nosso país, tem de ser enfrentado decisivamente, com uma estratégia nacional de combate à corrupção, isso implica vários domínios, não só os meios com estabilidade para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público e para as assessorias técnicas que são necessárias para fazer um bom trabalho”, disse.

É importante fazermos algumas melhorias na legislação, como o estatuto do arrependido de uma forma mais reforçada ou a criação da figura do denunciante para quem não praticou crimes, ou então, também, credibilizar a própria Justiça o que passa por exemplo por criar mecanismos para não termos mega processos que se arrastam ao longo dos anos e que não conseguem ter uma decisão útil em tempo útil”, acrescentou.

O parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi publicado esta sexta-feira ao início da noite no site do Ministério Público (MP).

A PGR divulgou na quinta-feira que já tinha enviado o parecer ao primeiro-ministro e António Costa decidiu hoje homologar o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

Após notícias na comunicação social sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, António Costa pediu, a 30 de julho, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

A publicação do parecer já tinha sido solicitado pelo líder do PSD, Rui Rio, que disse esperar que o Governo não levasse 15 dias para falar sobre o documento, e também pela associação Transparência e Integridade.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo da PGR em matéria de interpretação de regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.