A petrolífera estatal da Venezuela (PDVSA) queria desbloquear o mais rapidamente possível dezenas de ordens de pagamento, na ordem dos 400 milhões de euros, que o Novo Banco mantém “congeladas” há vários meses, mas o Tribunal da Relação rejeitou a providência cautelar interposta pelo estado sul-americano. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, que acrescenta que o tribunal indicou que petrolífera venezuelana terá, agora, de esperar pelo resultado da ação principal.

“Entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2019, a requerente [PDVSA] deu ao requerido [Novo Banco] 42 instruções de pagamento, que se destinavam a proceder a pagamentos devidos”, como fornecimento de serviços de gás, ‘leasing’ financeiro ou reparações de terminais de descarga, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 12 de setembro, citado pelo Negócios.

O tribunal esclarece que a natureza provisória da providência cautelar – que se fosse aceite obrigaria ao desbloqueio dos pagamentos – ganharia, neste caso, um caráter definitivo. Isto porque “as transferências para terceiros (…) depois de efetuadas são insuscetíveis de serem devolvidas”, explica a Relação de Lisboa na decisão, justificando a sua recusa com o facto de o pedido traduzir-se “na pretensão definitiva de satisfação dum direito da requerente [PDVSA] (…) e não na salvaguarda provisória do mesmo, o que contraria a finalidade dos procedimentos cautelares”.